Foi deliberado durante a votação de ontem na CMM, o projeto do Executivo Municipal que cria a Secretaria Municipal de Juventude e altera a denominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Desportos Lazer e Juventude. Com a deliberação, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo a mensagem, o objetivo é descentralizar as ações relativas à juventude, hoje executadas pela Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude dando a estas ações mais agilidade e eficiência na execução de políticas públicas destinadas aos jovens. A Semje pretende garantir aos jovens mais facilidades de acesso a bens materiais e culturais, além de espaços públicos para facilitar o seu desenvolvimento social e cultural. Outro projeto de autoria do Executivo que altera dispositivos da lei e reorganiza administrativamente a PMM também foi deliberado na manhã de ontem.
Projetos vetados
Três vetos totais do Executivo a projetos de autoria de vereadores entraram em pauta ontem. O primeiro veto foi ao projeto substitutivo, de autoria da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da CMM ao projeto do vereador Paulo Nasser (PSC) que dispõe sobre o número de passageiros transportados nos ônibus do transporte coletivo urbano.
O segundo veto total foi ao projeto de lei de autoria do vereador Mário Bastos (PRP), que obrigaria as empresas que prestam serviços ao poder Executivo de Manaus apresentar dados ocupacionais.
Já o terceiro projeto que determinava a obrigatoriedade do fornecimento de bloqueador solar aos servidores públicos municipais que exercem suas funções com exposição aos raios solares, é de autoria do vereador Henrique Oliveira (PP).
