Lei da Alimentação Escolar é debatida em SP

O titular, em exercício, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Daniel Maia, participa amanhã, às 9h, em São Paulo (SP), da abertura oficial do Seminário Metropolitano sobre SAF/MDA (Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. A realização é da Secretaria de Agricultura Familiar) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O evento começa hoje, no auditório do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo.
A programação terá apresentações das oportunidades e desafios da lei 11.947 (Lei da Alimentação Escolar), dos instrumentos legais para fornecimento e controle social, do Selo da Agricultura Familiar, do funcionamento da compra de produtos para alimentação escolar no Estado, do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e da Alimentação Escolar. Outra atração será a mostra de experiências bem sucedidas de agricultores familiares que comercializaram para a Alimentação Escolar.
A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, os 30% do orçamento do PNAE para 2010 para a região metropolitana de de São Paulo chega a mais de R$ 60 milhões.
O seminário de São Paulo é o terceiro promovido pela SAF/MDA e FNDE que tem o objetivo de discutir nas principais regiões metropolitanas do País a construção de uma estratégia de operacionalização da Lei nº 11.947. Os encontros visam, ainda, organizar a oferta de produtos da agricultura familiar, apresentar as formas de aquisição dos gêneros alimentícios e promover o diálogo entre as organizações da agricultura familiar e os gestores do PNAE.