O mercado livre de energia elétrica vive um momento de expansão no Brasil e se prepara para uma nova etapa de abertura. Decreto publicado em agosto regulamentou a entrada dos consumidores de baixa tensão: a partir de 25 de novembro de 2027, consumidores industriais e comerciais desse grupo poderão escolher o fornecedor de energia. Em 25 de novembro de 2028, a possibilidade será estendida aos demais, incluindo os residenciais.
Diferentemente do mercado cativo, modelo tradicional em que o consumidor compra energia da distribuidora local, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) permite escolher o fornecedor e negociar condições como preço, prazo contratual e fonte energética.
Ao fim de 2025, o mercado livre reunia aproximadamente 85 mil participantes e respondia por cerca de 43% de toda a eletricidade consumida no País, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com a abertura aos consumidores de baixa tensão, o universo potencial do ACL deve aumentar significativamente nos próximos anos.
Como o mercado se abriu
A virada mais recente ocorreu em janeiro de 2024, quando o mercado livre passou a ser acessível a todos os consumidores do Grupo A, conectados em alta tensão. Até então, a possibilidade estava restrita a consumidores que atendessem a determinados requisitos de demanda.
A mudança provocou forte movimento de adesão. Em 2025, 21.707 novas unidades consumidoras migraram para o ambiente livre, segundo a CCEE. Os setores de serviços e comércio lideraram as adesões, com 6.648 e 4.098 novas unidades, respectivamente.
O avanço também ampliou a diversidade de participantes. Empresas de pequeno e médio porte passaram a representar parcela importante das novas migrações, incluindo estabelecimentos de comércio e serviços que antes não tinham acesso ao modelo.
Depois da abertura da alta tensão, a próxima etapa será a incorporação da baixa tensão. O Decreto nº 13.097, publicado em agosto de 2026, estabeleceu o cronograma: consumidores industriais e comerciais poderão escolher seu fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027; os demais consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais, terão acesso a partir de 25 de novembro de 2028.
A mudança exigirá adaptações regulatórias e operacionais. O decreto atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre outras tarefas, a definição de regras aplicáveis aos consumidores dos ambientes livre e regulado e de parâmetros para ofertas que facilitem a comparação entre fornecedores.
O que são os PPAs
Dentro do mercado livre, um dos instrumentos utilizados para contratar energia no longo prazo é o PPA — sigla em inglês para Power Purchase Agreement, ou Contrato de Compra e Venda de Energia. Esses acordos podem estabelecer condições de fornecimento por vários anos e definir previamente aspectos como preço, indexação, volume contratado e fonte de geração.
Os PPAs são particularmente relevantes para projetos de geração renovável, como usinas solares e eólicas. Para o gerador, um contrato de longo prazo pode proporcionar maior previsibilidade de receita e contribuir para a estruturação financeira do empreendimento. Para a empresa compradora, pode ampliar a previsibilidade dos gastos com energia e reduzir a exposição às oscilações do mercado de curto prazo.
Os contratos podem assumir diferentes estruturas. Em um PPA físico, a compra e a venda de energia envolvem entrega e contabilização no sistema elétrico, de acordo com as regras do mercado. Já os PPAs financeiros ou virtuais são estruturados a partir de referências de preço e compensações financeiras, sem exigir que a eletricidade produzida pelo empreendimento seja destinada fisicamente ao comprador. Esse segundo modelo é mais difundido em mercados internacionais.
Por que empresas buscam contratos com fontes renováveis
Uma das principais razões para a contratação de PPAs é a possibilidade de estabelecer condições de longo prazo para o fornecimento de energia. Dependendo da estrutura adotada, o acordo pode reduzir a exposição da empresa às oscilações do mercado de curto prazo e facilitar o planejamento dos custos energéticos.
A origem da eletricidade também ganhou importância. Contratos associados a empreendimentos solares, eólicos e outras fontes renováveis podem fazer parte das estratégias das empresas para reduzir as emissões relacionadas ao consumo de energia e cumprir compromissos ambientais.
Isso não significa que os PPAs eliminem as incertezas da contratação. O resultado econômico depende de fatores como prazo, volume, perfil de consumo, condições de reajuste e comportamento futuro dos preços da energia. Também entram na análise a capacidade do gerador de cumprir suas obrigações e as características técnicas do empreendimento, o que torna avaliações financeiras, jurídicas e técnicas importantes antes da assinatura.
O movimento também é global. Nos Estados Unidos, o setor de Tecnologia da Informação respondeu por 82% do volume corporativo de PPAs assinado em 2025, segundo o relatório Renewables Market Outlook 2026, da consultoria Pexapark. O resultado foi impulsionado principalmente pelos grandes grupos de tecnologia, em meio à expansão da infraestrutura de inteligência artificial e de data centers. Informações da Agência Estado.
