É uma briga de cachorro grande. De um lado, empresas de telefonia de olho no lucrativo mercado da TV por assinatura, no qual querem entrar. De outro, as empresas que já exploram esse mercado dispostas a lutar para preservar seu nicho. Em torno dessa briga, o lobby mais uma vez se faz presente no Congresso Nacional.
Circula pela Câmara Federal um recurso solicitando aos deputados que o Projeto de Lei 29/07 (que abre o mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia) seja analisado no plenário da Casa antes de seguir ao Senado. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O autor da iniciativa, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), não esconde de onde veio a inspiração para o recurso. Ele admite que foi procurado por representantes da empresa Sky, de TV a cabo, e pela ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura) antes de apresentá-la.
O parlamentar paulista ressalta que não conhece, nem mantém qualquer tipo de contato com pessoas que atuam no mercado de TV paga. “Eles foram ao meu gabinete e perguntaram se eu apresentaria um recurso. Qual é o mal? É regimental. Não sei qual é a pressa de votar esse projeto”, afirma.
Deputados dizem que projeto é manobra
Régis, de qualquer maneira, avalia que seu recurso não terá as assinaturas suficientes para forçar a apreciação da matéria em plenário. Ou seja, o projeto deve mesmo seguir na próxima semana para análise dos senadores. “Vão pedir aos deputados que assinaram para que desistam”, avalia.
A história ilustra, no entanto, os interesses comerciais que estão por trás do projeto. Relator do PL 29 na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) classifica a tentativa de recurso como “uma clara manobra protelatória”. “Temos dez medidas provisórias e o plenário não está conseguindo votar. Todo mundo sabe que qualquer matéria que vier para o plenário, se não tiver urgência ou acordo, está condenada a só ser votada no fim do ano ou na próxima legislatura”, explica o deputado cearense, ressaltando que o recurso é legítimo. “Não tem nada de irregular”.
De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o mercado brasileiro de TV por assinatura alcançou 7,9 milhões de clientes em março de 2010.
