A PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) está com inscrições abertas para o Simpósio sobre Recursos Cíveis, que terá como tema a “A Nova Sistemática Recursal nas Instâncias Superiores”. O evento será realizado de 22 a 23 de junho, no auditório da PGE, com ênfase em Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Agravos.
Para abordar esses assuntos, o Cejur (Centro de Estudos Jurídicos) da PGE-AM está trazendo os Procuradores de Estado Ulisses Schwarz Viana, do Mato Grosso do Sul, e Sandra Maria do Couto e Silva, do Distrito Federal, que possuem ampla experiência na atuação junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Coordenadora do Cejur, Suely Xavier Lima, tanto acadêmicos de Direito como profissionais da área podem participar do simpósio para conhecer mais sobre a nova legislação que trata dos recursos nos Tribunais Superiores. Ao todo, a PGE disponibilizou 180 vagas para o público interessado no tema.
“Este é o primeiro simpósio que promovemos com o tema da nova sistemática recursal, que teve suas primeiras linhas estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 45, de 2004. Depois desta Emenda, o Congresso aprovou leis específicas que geraram adequações importantes nos procedimentos adotados nos Tribunais Superiores. Essas mudanças estarão entre os assuntos abordados no simpósio”, destaca Suely.
As palestras serão ministradas no período da tarde, das 14h às 17h. As inscrições podem ser feitas no Cejur, localizado na sede da PGE-AM (Rua Emílio Moreira, n° 1.308, Praça 14 de Janeiro). O valor da inscrição é R$ 250, mas as pessoas que se inscreverem até o dia 1° de junho terão desconto de 5%. Outras informações podem ser obtidas no Centro de Estudos Jurídicos, pelos telefones 3234-8904 ou 3622-3904 (ramal 208).
Capacitação de Servidores
De acordo com a coordenadora do Cejur, Suely Lima, o Simpósio sobre Recursos Cíveis faz parte da Capacitação de Servidores Públicos em Processo de Qualificação e Requalificação, realizada há 13 anos pela Procuradoria, com programas que abrangem todos os órgãos do Poder Executivo.
De 2002 a 2009, a PGE-AM já promoveu seis seminários de Direito Público, dois de Processual Civil, dois de Direito Ambiental, um de Direito Tributário, além de ter realizado 16 seleções de estagiários de Direito e um simpósio sobre a Nova Lei do Mandado de Segurança.
