O Simulacro da Avaliação Institucional

Os meios de comunicação de massa foram transformados nos principais intelectuais, vinculados organicamente à burguesia, envolvendo e seduzindo o espectador e o consumidor. Eles deixaram de ser meios de comunicação para se tornarem meios de representação de uma falsa realidade.
Como parte dessa representação de uma falsa realidade, eles passam a construir sofismas sobre as vantagens de um Estado mínimo, da menor presença do governo, do fim do Estado de Bem-Estar Social. Estado mínimo e mercado máximo sãos os deuses astronautas da retórica neoliberal. Quem tiver dinheiro comprará educação, quem não tiver não a terá. Quem tiver dinheiro comprará saúde, quem não tiver morrerá.
A avaliação institucional posta em prática no processo educacional brasileiro é uma estratégia do Estado liberalizado para fugir de suas responsabilidades em oferecer educação. Significa mais desregulamentação e menos liberdade. Menos investimento e mais controle. Não é descentralização, mas sim uma espécie de recentralização, à medida que um direito coletivo passa a ser encarado como um bem ou um objeto individual e que, portanto, tem que ser comprado no mercado como qualquer outro objeto materializando uma relação mercantil, de compra e venda de mercadoria.
Essa questão é bem definida por Peter Drucker (1975) quando ele distingue as decisões empresariais das decisões sociais. Para ele, as decisões que devem ser descentralizadas são as sociais, relacionadas com a comunidade. O processo de co-gestão é uma maneira hábil de o dirigente levar o dirigido a participar na elaboração e condução do processo de sua própria exploração.
Quando se fala que a escola é como qualquer outra empresa que precisa agradar ao cliente, está se acabando com a escola como espaço público, está se colocando a escola apenas numa relação de mercado, como uma quitanda, numa feira, onde vamos comprar conhecimentos e habilidades para enfrentar a vida.
Quando falamos em defesa da escola pública, falamos na defesa de algo mais do que nesse lento e sofrido movimento de construção das igualdades, da democracia, da cidadania, do público. E quando falamos na escola pública , não falamos apenas na escola estatal. É muito mais que isso.
A defesa da escola pública tem que está colada a este movimento mais amplo, que o neoliberalismo tenta esquecer, ignorar e até destruir (Gaudêncio Frigotto).
O participacionismo vem se constituindo numa técnica a mais de manipulação, com uma diferença fundamental: manipula a mão-de-obra operária e o trabalho intelectual, atribuindo-lhes poder simbólico enquanto o poder real está nas mãos do empresário e do Estado.
É evidente que a contradição capital x trabalho não foi superada, está apenas sendo maquiada ou recentralizada.
Neste sentido, e tomando como ponto de referência central a discussão da avaliação institucional na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de nº 9.394/96, percebe-se a intenção do legislador em favorecer o descompromisso do Estado com o financiamento da educação, principalmente a de nível superior, médio, e pré-escolar. O que chamamos de recentralização é a descentralização do financiamento e a centralização do controle via Enade, Enem e SAEB.
Concluindo, podemos dizer que a proposta de avaliação institucional oferecida pelos organismos internacionais de cultura e de financiamento é que a educação brasileira se auto-financie através do pagamento de mensalidades por parte de seus alunos e o Estado continue exercendo o controle do seu orçamento, da sua programação didático-pedagógica, dirigindo a avaliação institucional, a criação de novos cursos e a ampliação do número de vagas oferecidas.