CNI e Ministério da Fazendo vão discutir política de combate ao aquecimento global

O governo federal e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) formarão três grupos de trabalho para discutir os impactos da redução das emissões de gases do efeito estufa sobre a produção. Um dos grupos de trabalho estudará como o Brasil pode manter a competitividade e contribuir com o esforço mundial de combate ao aquecimento global. Esse grupo, cuja primeira reunião ocorrerá ainda neste mês, debaterá temas como as barreiras não-tarifárias baseadas em exigências ambientais que podem ser criadas pelos países desenvolvidos para impedir a importação de produtos brasileiros.
A outra frente de trabalho debaterá os estímulos econômicos e financeiros para a indústria reduzir as emissões dos gases do efeito estufa. A oferta de linhas de crédito, a concessão de incentivo fiscal e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento são algumas das medidas que devem ser discutidas nesse grupo. O terceiro grupo tratará da regulação do mercado de carbono. Todas as três frentes de trabalho serão compostas por representantes da CNI e do Ministério da Fazenda.
A criação dos grupos foi anunciada pela assessora da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Cláudia Martinelli, que participou da reunião organizada pela CNI, na sexta-feira, 18 de junho, para avaliar a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O encontro, em Brasília, reuniu representantes da indústria e do governo.
Na avaliação da diretora de Relações Institucionais da CNI, Heloísa Menezes, a criação dos grupos é importante para garantir a participação da indústria na regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecida pela Lei nº 12.187/2009. “Queremos participar e dizer ao governo o que achamos importante”, destaca Heloísa Menezes. Para ela, a indústria pode contribuir com a definição dos instrumentos econômicos necessários ao cumprimento das metas da política, em vez de receber um pacote de medidas pronto do governo.
Segundo Cláudia Martinelli, a preocupação do Ministério da Fazenda é com a eficiência. Ou seja: os instrumentos econômicos desenhados devem permitir que o setor produtivo adote medidas para redução dos gases do efeito estufa sem gerar custos elevados para a sociedade. Outra preocupação do Ministério é que essas medidas compatibilizem a Política Nacional sobre Mudança do Clima com o desenvolvimento econômico e confiram ao Brasil vantagens competitivas.
De acordo com a subchefe-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Tereza Campello, cinco dos 12 planos setoriais previstos na lei ficarão prontos neste ano. São eles o de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal, o de prevenção e controle do desmatamento no cerrado, energia, agropecuária e o de substituição do carvão de desmatamento por florestas plantadas na siderurgia.
Os outros sete planos serão elaborados no próximo ano. Eles envolvem os setores de transporte, indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, química fina e de base, papel e celulose, mineração, construção civil e serviços de saúde.