Procuradoria Geral do Estado promove curso sobre como elaborar leis

A PGE (Procuradoria Geral do Estado) realiza, entre os dias 18 e 19 de agosto, o curso “Como Elaborar uma Lei”. Com coordenação do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) do órgão, o evento terá como palestrante o advogado e diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), André Leandro Barbi de Souza, que atua nas áreas específicas de Direito Governamental e de Direito Parlamentar, no Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com a coordenadora do Cejur, Suely Xavier Lima, o curso é direcionado, principalmente, a legisladores do Município e do Estado, assessores e candidatos a cargos políticos, bacharéis e acadêmicos do Direito e de diversas áreas do conhecimento.
“Essa é a primeira vez que promovemos um curso com essa abordagem. Nosso objetivo é trazer contribuições ao trabalho desenvolvido por vereadores, deputados e a todos os profissionais que precisam conhecer as técnicas de elaboração das leis para atuar no mercado como assessores ou consultores”, explica Suely.
Entre os assuntos abordados pelo palestrante, que é Especialista em Direito pela Universidade do Tennessee (Estados Unidos), estão: A Técnica Legislativa na Constituição de 1988; A Função Social da Lei; Questões a serem observadas na elaboração de qualquer projeto de lei; Redação e Alteração de Leis e Elementos de Consolidação de Leis.
A programação será realizada no auditório da PGE, localizada na Rua Emílio Moreira, n° 1.308, Praça 14 de Janeiro. No dia 18, a palestra terá início às 14h, com encerramento às 18h. Já no dia 19 haverá programação pela manhã (8h às 12h) e no período da tarde (14h às 18h).
A inscrição no curso inclui acesso ao coffee break e ao certificado de participação. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do Cejur: 3234-8904 ou 3622-3904, ramal 208.