LDO é sancionada, mas metas são vetadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no início da semana, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que vai orientar a elaboração da proposta de Orçamento para 2011, prevista para chegar ao Congresso no dia 31 de agosto. De forma inesperada, Lula vetou 603 ações que haviam sido incluídas no texto pelos parlamentares após negociações com o próprio Executivo. Essas ações, em sua maioria investimentos em áreas como transporte e saneamento, formam o Anexo 7 da lei e deveriam representar as metas do País para o próximo ano com prioridade nos gastos.
O governo alega que a maior parte das ações pertence ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que segundo a própria LDO já tem precedência nos gastos públicos. Além disso, as ações incluídas pelos parlamentares não observariam a capacidade de financiamento. Durante a tramitação do projeto da LDO na Comissão Mista de Orçamento, Anexo 7 recebeu 1.145 emendas, das quais 171 coletivas e 974 individuais.
A Consultoria de Orçamento da Câmara vai fazer um levantamento das ações vetadas e dos parlamentares que foram prejudicados.