A criação da chamada Zona Azul na cidade ainda está causando polêmica na CMM (Câmara Municipal de Manaus). O vereador Hissa Abrahão (PPS), que também ocupa o cargo de ouvidor naCasa, afirmou que o regulamento da Lei da Zona Azul não é claro quanto ao processo do repasse financeiro à empresa que irá atuar como prestadora de serviço de estacionamento nas ruas da cidade.
De acordo com Hissa, no parágrafo único do Artigo 16 do projeto de lei, consta que a tarifa a ser cobrada pela empresa ao consumidor será destinada integralmente à prefeitura para aparelhamento do órgão municipal de trânsito. O parlamentar questiona de que forma, então, a prestadora de serviço obterá seus lucros. “Nenhuma empresa trabalha de graça. Essa forma de repasse não ficou clara e precisa ser revista, caso contrário abre brechas para que no futuro a própria prestadora de serviço queira arbitrar valores de estacionamento fora da realidade”, questionou. Hissa também destacou o não ressarcimento de eventuais prejuízos aos veículos e a ausência de definição das regiões que vão receber o sistema, o período de concessão que inicialmente é de 15 anos podendo ser renovado por mais 15, somando então 30 anos de prestação de serviço. “Muitos pontos ficaram em aberto e é difícil analisar um projeto com tantas falhas. Vejo que o razoável seria o prazo de cinco anos de concessão, até, para avaliar o trabalho desenvolvido pela empresa”, falou.
O PL 211/2010 é de autoria da Prefeitura Municipal, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, e autoriza o poder Executivo a delegar, mediante licitação, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade. O PL foi aprovado de forma inconstitucional no último dia 7, entretanto passará por nova votação em plenário na próxima segunda-feira (18).
Carijó diz que projeto não é impopular
Na quarta-feira passada o presidente da CMM, o Vereador Luiz Alberto Carijó, voltou atrás de sua decisão e admitiu erro na aprovação da Lei, que assim como a Taxa do Lixo, já se torna uma medida impopular e polêmica.
Para ele, a revisão da aprovação visa a transparência nos trabalhos da Casa e aconteceu por erro no trâmite regimental do parlamento, pois o projeto estava em pedido de vistas feito pelo vereador Leonel Feitosa (PSDB), que não estava presente na votação e tinha 48h para entregar o projeto à mesa diretora.
“Aprovamos a Lei dentro da normalidade. Contudo, a mesma estava em pedido de vistas feito pelo vereador Leonel Feitosa. E como o vereador não se encontrava em plenário no momento da votação, acreditávamos que o PL já havia sido entregue à mesa diretora, porém verificamos o erro e vamos votar novamente na segunda, voltamos atrás para não prejudicar a população que utilizará o sistema”, esclareceu Carijó. Sobre as comparações feitas por alguns parlamentares de oposição, que remetem a Zona Azul à impopular taxa do lixo, aprovada no ano passado, o vereador afirmou que não considera essa última proposta do Executivo, como uma medida ‘antipática’ à população. “Esse sistema já existe em todo o Brasil, ele é uma forma organizar o trânsito, além de organizá-lo, o que precisamos agora é aprimorar o projeto”, concluiu.
No entanto, assim como a ‘taxa do lixo’, o projeto da Zona Azul também tem causado polêmica e dividido opiniões dentro e fora do parlamento. A expectativa é que haja ainda mais embates acerca do tema.
