Assembleia inicia a semana promulgando 3 Projetos de Lei

A ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) promulgou, ontem, os Projetos de Lei 208, 236 e 189, de autoria, respectivamente, dos deputados Marcos Rotta (PMDB), Davi Almeida (PMN) e Luiz Castro (PPS).
As matérias tratam sobre a isenção de taxas recolhidas pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a instituições filantrópicas e beneficentes oficialmente declaradas de utilidade pública ou sem fins lucrativos; autorização especial ao governo do Estado a fim de assegurar aos portadores de necessidades especiais, vagas em escolas e creches públicas próximas às suas residências, e criação da Semana Estadual das Plantas Medicinas e Fitoterápicas.
“Os projetos foram promulgados por decurso de prazo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), o ‘Belão’, ao anunciar a promulgação das propostas.
Também nesta segunda-feira, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Sabá Reis (PR), que concede o título de Cidadã do Amazonas à deputada federal e senadora eleita Vanessa Grazziotin (PCdoB).
As Comissões Especial e de Constituição, Justiça e Redação foram favoráveis à proposta sobre o título oficial, cujo relator foi o deputado Sinésio Campos (PT), líder do governo na ALE e aliado do grupo político que elegeu a deputada.
Vanessa, que teve o apoio declarado do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), também eleito recentemente senador da República, venceu o senador Artur Neto (PSDB) – que disputava a reeleição -, considerado uma das grandes lideranças nacionais no Congresso. A vitória de Vanessa teve grande repercussão em todo o país.
Vanessa Grazziotin é, atualmente, deputada federal e ganhou a disputa eleitoral por mais de 20 mil votos.