Indústria leva incentivo à importação ao STF

Em meio ao forte aumento das importações, entidades que reúnem indústrias nacionais estão levando ao Judiciário discussões relacionadas às compras externas. A Abraquim (Associação Brasileira da Indústria Química) questiona em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) o programa Pró-Emprego, incentivo fiscal oferecido pelo Estado de Santa Catarina e que beneficia também as importações com alíquota reduzida do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Ao mesmo tempo, o IABr (Instituto Aço Brasil) ajuizou cerca de 20 processos judiciais, nos quais questiona a qualidade de vergalhões importados por indústrias ou tradings. Quatro dessas ações foram ajuizadas no Espírito Santo.
Renato Endres, diretor para assuntos de comércio exterior da Abiquim, explica que desde 2006 o setor tem percebido uma forte elevação das importações utilizando a alíquota menor propiciada pelo incentivo fiscal de Santa Catarina. Com o Pró-Emprego, o governo catarinense chega a reduzir a 3% o ICMS devido nas importações.
O benefício tem sido alvo de polêmica, porque permite redução do imposto não só para desembarques de bens de capital, como para produtos acabados e insumos.
Segundo dados da Abiquim, as importações de produtos químicos pelo porto de Itajaí somaram, de janeiro a junho deste ano, US$ 744 milhões, o que significa crescimento de 44,2% em relação ao primeiro semestre de 2008.