Entidades sindicais entram com ação contra incentivos à importação

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) protocolaram ontem, no STF (Supremo Tribunal Federal), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra incentivos fiscais a importações concedidos por Santa Catarina e Paraná. Segundo o deputado, esses incentivos foram criados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária, o que seria inconstitucional.
“Na medida em que um Estado toma a decisão de aumentar ou reduzir um imposto sozinho, está tomando uma medida unilateral que é uma afronta a Constituição brasileira”, desabafou.
O sindicalista disse ainda que na ação há um pedido de liminar para suspender os incentivos imediatamente. Paraná e Santa Catarina são os Estados que mais importam aço se utilizando dos incentivos, que começaram a ser concedidos em 2006.
Um dos setores mais afetados é, justamente, o da siderurgia. Segundo o presidente da CNTM, Clementino Tomaz Vieira, as importações estão prejudicando a geração de empregos.