Das 234.838 solicitações de micro e pequenos empresários para filiação ao Simples Nacional, no mês de janeiro, 111.272 (47,38%) foram indeferidas por causa, principalmente, de débitos tributários com União, estados e municípios.
A informação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Ele disse que os números ainda podem mudar, porque o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) teve problemas de processamento e está revendo se mais empresas podem entrar no sistema.
O balanço mostra que 119.726 pedidos foram deferidos, equivalentes a 50,98% do total. Além das 111.272 solicitações indeferidas, houve 3.824 (1,63%) cancelamentos, e 16 pedidos (0,01%) ficaram pendentes. Números que devem permanecer praticamente inalterados, mesmo depois da revisão, de acordo com o secretário.
Valorização do real
Na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, o problema evidencia as dificuldades das micro e pequenas empresas, agravadas pela recente crise financeira mundial, pela valorização do real e pela concorrência de produtos importados.
Empresas fora do Simples Nacional, que recolhem tributos pelo lucro presumido podem parcelar débitos com a União, exceto os do próprio sistema e impostos e contribuições retidos na fonte, como o Imposto de Renda e o recolhimento para o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Também há casos de Estados que permitem parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de municípios que negociam o ISS (Imposto Sobre Serviço). Muitos empresários não recorrem a esses parcelamentos por pura desinformação, de acordo com Bruno Quick.
