A atividade de mineração nos Estados da região amazônica deve receber US$ 25 bilhões em investimentos nos próximos anos, embora ainda não haja estimativa para o Amazonas. O valor representa quase 40% do que o governo federal projeta para ser aplicado no setor em todo o país, de acordo o secretário executivo de geodiversidade e recursos hídricos da SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), Daniel Nava. Ele esteve em reunião do Ministério de Minas e Energia, neste mês, quando o ministro Edson Lobão apresentou o Plano Nacional de Mineração 2030.
Segundo o geólogo do DNPM/AM (Departamento Nacional de Produção Mineral/seção Amazonas), Fred Cruz, que também esteve no encontro representando o Amazonas, a participação da região deve ser bem tímida, enquanto o Pará tem projeção de US$ 70 bilhões de investimento privado.
Para ele, o Estado tem potencial inexplorado para extração, beneficiamento e transformação mineral que, se desenvolvido, poderia impulsionar a participação do PIM (Polo Industrial de Manaus) com insumos produzidos na região e que hoje são importados pelas empresas.
Um exemplo, argumenta Cruz, é o cal, que poderia ser beneficiado a partir de calcário da região. A substância tem reserva de 400 milhões de toneladas no Estado e exploração aprovada para duas empresas em municípios como Maués (a 260 km de Manaus) e Urucará (a 270 km).
Além do beneficiamento, ele citou ser dispensado na região o valor agregado da produção de artigos com os produtos da mineração. “A ambiência do Amazonas é favorável para argilas, temos os usos da argila vermelha. Mas, há uma lacuna para a argila branca, que poderia ser fonte de renda e gerar empregos, caso fosse fomentada na forma de cerâmica branca, para gerar artigos como pisos e vasos”, analisou Cruz, ao apontar as reservas existentes de Tabatinga (a 1.105 km da capital).
Ele disse ainda que as fragilidades do desenvolvimento dos produtos da mineração no Estado são produto de falta de fomento governamental, como aporte para as empresas. Acrescentou ainda que o motivo de sua participação na reunião com o ministro, bem como do presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Jair Souto, é para preparar a região com suporte de estrutura pública para as empresas privadas atuantes no setor.
Secretaria estadual
A iniciativa deve casar com a implantação de uma secretaria estadual para o tema, conforme indicou o governador no início do novo mandato. “Nunca foi feita no Amazonas uma política para o setor mineral”, pontuou o coordenador da comissão de geodiversidade e recursos hídricos, minas, gás e energia da Assembleia Legislativa do Amazonas, Jorge Garcez. “O setor mineral não vai se desenvolver se não houver política clara, assim como bases energéticas para ancorar os empreendimentos que necessitam de volume para garantir a infraestrutura e instalações operacionais”, argumentou, sobre a carência de potência instalada para energia local.
Sobre a visão do setor no Amazonas, o coordenador disse ainda que “não há intenção para implantação de polo siderúrgico e metalúrgico”. O Amazonas ainda está em fase de “viabilizar a parte exploratória [lavra mineral]. Em fase de pesquisa de áreas com potencial exploratório, para então conseguir o licenciamento ambiental. O processo até a produção tem projeto de longo prazo, que dura dez anos”, contextualizou.
A mineração local ainda esbarra na definição da Constituição (no artigos 176 e 231) que limita ações em áreas indígenas.
Carga tributária do setor está em discussão
No ano passado, a mineração teve peso de 25% nas exportações brasileiras e faturamento de US$ 150 bilhões. Agora, a carga tributária do setor está em discussão nos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, na tentativa de aumentar os royalties cobrados das companhias mineradoras que, segundo declaração de Lobão, correspondem a aproximadamente 2% do lucro líquido.
Uma elevação das alíquotas, no entanto, é apontada como pressão sobre os custos das empresas e poderia incidir sobre a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Na opinião de Garcez, a mineração tem posição segura. “Não há risco de competitividade com outros produtores, tanto internos quanto externos. Os investimentos em recursos minerais vêm de uma década ou mais em pesquisas de como o mercado se comporta dentro das demandas de commodities. Os cenários são confiáveis e otimistas”, assinalou.
Segundo o especialista, a maior parte das atividades de mineração no Estado acontece a céu aberto. E, diferentemente da atividade de garimpo, a mineração conta com “padrão de tecnologia elevado” e “responsabilidade ambiental”.
A sustentabilidade é viável com planejamento. A mineração ocupa pequena área e é possível de recuperar o ambiente”, opinou Cruz.
Ambos ressaltam melhores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) nos municípios atrelados a atividade mineradora, como valor social agregado à atividade.
