Fechamento de 35 comarcas judiciais no interior do AM repercute na ALE

A ameaça de fechamento de 35 comarcas no interior do Amazonas, por falta de verba para sua manutenção, deixou de ser um problema do Judiciário, para se transformar em um problema do Executivo e do Legislativo. Essa é a opinião do deputado Marcelo Ramos (PSB) que avalia que a falta de repasses adequados às necessidades do Judiciário está criando esse impasse, prejudicial às comunidades.
O parlamentar oposicionista afirmou que a ausência do estado democrático se denota pela ausência de um juiz na comunidade. “Isso está ficando claro com a declaração do presidente do Tribunal de Justiça, quando diz que 35 comarcas vão fechar por falta de verba para mantê-las”, explicou Ramos. Em sua avaliação, o Legislativo tem que intermediar esse problema, sob pena de o Amazonas ser o grande prejudicado pela ausência de justiça em vários dos seus municípios. Marcelo afirmou que o Legislativo tem de garantir que o Tribunal tenha os recursos necessários para cumprir com suas tarefas, como, também, disponha dos meios fundamentais para fiscalizar a aplicação desses recursos. Marcelo Ramos quer que o debate sobre o tema seja aprofundado com o Judiciário, para que se saiba se a ameaça de fechamento das comarcas é um problema de falta de gestão ou de má aplicação dos recursos. “Não sou a favor de que o Judiciário receba mais, como querem alguns dos seus membros. Mas não posso ficar calado se querem destinar menos recursos ao poder”, disparou ele.
O parlamentar reforçou que o governo tem ficado com 70% do ICMS, deixando que os municípios e os dois poderes constitucionais fiquem com poucos recursos para se manter.