Trabalhadores por conta própria, antes informais, como baleiro, jardineiro, motoboy e depiladora, que buscaram a formalidade e passaram a ter direito a benefícios previdenciários, facilidades de financiamento, e ainda apoio a especialização com cursos, chegam a 13.808 no Amazonas, na primeira metade do mês de abril.
Estes vendedores e prestadores de serviço fizeram a inscrição no programa nacional de EI (Empreendedores Individuais) e passaram a contribuir com impostos em taxas menores, como medida de incentivo a formalidade, e então, conquistaram direitos de empresário, ainda que trabalhem só ou contem com apenas um empregado.
“O pequeno comerciante que trabalha por conta própria não tem amparo”, aponta o diretor-presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Nelson Rocha. “No caso de uma mulher, durante a gestação e a amamentação, ela fica desamparada. Mas, se formalizada como empreendedora individual, tem direito a recolhimento do salário-maternidade do benéfico previdenciário de licença à maternidade”, exemplifica o dirigente.
O empreendedor individual e a sua família recebem cobertura previdenciária. Os direitos, além do salário-maternidade, são de auxílio-doença, auxílio reclusão, pensão e ainda aposentadoria por idade com 15 anos de trabalho.
“Ter direito a aposentadoria é bom para o futuro”, avalia o prestador de serviço de manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas, Jonas Gonçalves. “Eu fiz inscrição e foi mais fácil para tirar o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). As pessoas querem serviço com pessoa jurídica”, disse o trabalhador sobre a vantagem de ter o CNPJ e poder emitir nota fiscal para fechar negócios com empresas privadas e públicas, também incentivado na participação no programa federal.
“Como pessoa jurídica, agora, vou buscar a compra de materiais mais baratos”, estima as próximas vantagens o empreendedor inscrito no programa há seis meses, mas que trabalha no ramo há seis anos.
O programa em funcionamento desde 2009, regulamentado pela Lei Complementar 128/08, é voltado a trabalhadores de mais de 400 categorias de ofício que tenham receita bruta de até R$ 36 mil.
No Estado, as atividades com mais inscritos são em comércio de acessórios de vestuário (1.411, com 13% dos inscritos), mercearia (1.111, chega a 10%) e serviços de salão de beleza (603, equivalente a 5,3%).
Na capital está a maioria dos empreendedores formais do Estado. São 7.825 inscritos. Parintins tem o segundo maior índice com 638, seguido de Maués com 545.
“O Sebrae oferece cursos com o passo a passo de como o trabalhador pode se transformar em empresa”, reitera o presidente do Sebrae. A inscrição do empreendedor pode ser feita pelo site e na sede, na avenida Leonardo Malcher, 924. Mais informações na central de relacionamentos, no telefone 0800 570 0800.
Redução da alíquota entra em vigor no Dia do Trabalhador
No Dia do Trabalhador entra em vigor a redução da alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), prevista em medida provisória. Antes de 11%, passa a ser de 5% sobre o salário mínimo.
O empreendedor investe R$27,25 no imposto. O valor pago ao INSS tem o objetivo de oferecer cobertura previdenciária ao empreendedor e sua família a baixo custo.
Com a redução do valor vigente, o custo máximo de formalização vai ser de R$33,25 por mês com variação referente à atividade profissional do empreendedor. Destes, além dos R$27,25 de INSS, são R$5 de ICMS (pago por prestadores de serviço) e R$1 de ISS (pagos para atividades de comércio e indústria). Desde março, o valor pago era de R$59,95 a R$65,95.
