A redução na quantidade de tarifas cobradas nas operações de cartão de crédito é a principal mudança proposta pelo Banco Central para as negociações a crédito, que vão entrar em vigor a partir do dia 1º de junho. Das 80 tarifas cobradas atualmente, vão continuar vigorando apenas cinco e será estabelecido um percentual mínimo de pagamento mensal definido por norma. As medidas serão implementadas para dar mais amparo aos consumidores.
Em compensação, com as novas regras, o pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito, que hoje é 10%, vai subir para 15% em junho, e, em dezembro, para 20%. A intenção do BC é que as novas medidas garantam o crescimento, de forma sustentável, racional e transparente, do uso cartão, evitando o endividamento em excesso. Na atualidade, quase todas as operações de crédito podem ser feitas com o ‘dinheiro eletrônico’, seja para comercializações tradicionais ou para pagamentos.
Para o economista Daniel Azevedo da Silva, conselheiro do Corecon/ AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), as novas regras para utilização do cartão de crédito vão ajudar, e muito, os consumidores que já estão endividados. “Se o consumidor tiver uma dívida de R$ 1.000 e só conseguir pagá-la através do mínimo do cartão, ao final de um ano, estará pagando cinco vezes mais do que o valor original, pelo fato de a taxa de juros ser alta. Se você somar, o percentual, dá em torno de 15% a 17% , e o acumulado chega a quase 500% . Se o consumidor não conseguir efetuar o pagamento por completo, no período de um ano, fica quase impossível saldar a dívida”, comentou.
O economista ressaltou que, com a redução do número de tarifas e do percentual do valor mínimo podem gerar uma folga no bolso do consumidor. “O consumidor que tenha alguma eventualidade, uma emergência, tende a utilizar o cartão de crédito para cumprir compromissos. Se esse recurso não for bem gerenciado, acaba virando um problema, não só para ele. Porque, com o aumento no nível de inadimplência, os bancos tendem a repassar esse prejuízo aos demais consumidores, aumentando as taxas de juros para reaver os prejuízos causados pela inadimplência”, ressaltou.
Queixas nos Procons
A diretora do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, disse, em entrevista para a ‘Folha de São Paulo’, que reclamações relacionadas a cartões de crédito estão entre os principais motivos de queixas registradas nos Procons do país. Segundo ela, de todas as reclamações relacionadas a assuntos financeiros registrados no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2010, um terço se refere a cartões de crédito. Do total de reclamações, 75% estão relacionadas à modalidade de pagamento, sobre cobranças indevidas, relativas a tarifas.
Em nível local, mesmo sendo de conhecimento público que as cobranças abusivas referentes a cartão de crédito estão entre as principais reclamações feitas ao órgão, como já foi noticiado na imprensa, o Diretor do Procon, Guilherme Frederico disse ainda não ter os dados referentes as essas reclamações no Amazonas. “Só poderei falar sobre isso amanhã(hoje)”, disse o diretor, ao Jornal do Commercio.
A armadilha do pagamento mínimo
Para a radialista Gracie Araújo, a redução nas taxas de juros, nas tarifas e no percentual de pagamento mínimo do cartão vai ajudar bastante. “Eu, por exemplo, deixei de usar muito o cartão porque quando não conseguia pagar o valor máximo, ia pagando o mínimo, que no mês seguinte acumulava. Quer dizer, eu acabava pagando muito mais, não valia a pena. Por isso, deixei de usar o cartão enquanto não conseguia pagar o valor mínimo. E, se eu não conseguisse pagar nem o valor mínimo, a dívida ia aumentando muito, com juros muito altos. Acabava quase pagando o valor total várias vezes”, lembrou.
Outra pessoa que está impossibilitada de fazer compras com o cartão é a funcionária pública Cláudia Silva. “Pagando sempre o mínimo, o valor foi acumulando muito. Os juros deles são muito altos. E se a gente precisa usar o cartão fica pior, porque pagando o mínimo e comprando, a conta fica astronômica. Tiro pela época de comprar material escolar para meus filhos. Se não conseguir pagar as contas até um mês antes do início das aulas, as faturas ficam enormes. Para quem precisa usar o cartão, até mesmo para pagar contas, a situação fica difícil”, finalizou.
