Prazo para entrega de escrituração fiscal digital é prorrogado

Foi prorrogado do dia 7 de junho de 2011 para o 5º dia útil de fevereiro de 2012 o prazo para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real, com fatos ocorridos de julho a dezembro de 2011, e para as empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, com fatos incidentes de abril a dezembro de 2011, apresentarem a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A orientação foi dada na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.161/2011.
Para o conselheiro do CRC/SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Júlio Linuesa Perez, a mudança ocorreu devido à grande dificuldade das empresas em se enquadrar às novas exigências da Receita. “Para se ter uma ideia, no arquivo entregue ao Fisco devem constar uma média de 150 tipos de informações, demandando tempo, cuidado e muita atenção para o preenchimento correto”, disse. Qualquer erro pode gerar incorreções tributárias como: falhas nas alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e na situação tributária do PIS/Cofins, créditos indevidos entre outros.
O conselheiro também orienta o contribuinte a guardar os documentos que deram origem às informações contidas no arquivo da EFD.
Para os contribuintes desavisados, a multa para quem não apresentar o documento é de R$ 5.000 por mês-calendário de atraso ou fração. Se a empresa não entregar o documento num prazo de seis meses, após o vencimento, terá que arcar com uma multa de R$ 30 mil.