Depois das ‘vitórias’ em relação à MP (Medida Provisória) dos Tablets, com alterações que já foram julgadas como positivas para a ZFM (Zona Franca de Manaus), os representantes do Amazonas voltam ‘seus olhos’ para a proposta da Reforma Tributária, que ainda mantém o PIM (Polo Industrial de Manaus) na ‘linha de tiro’.
Ontem, os governadores dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram para perpetuar as discussões a respeito do assunto. Um dos pleitos apresentados, para que sejam debatidos dentro da proposta, tem o intuito de adotar uma “política de desenvolvimento com tributos federais para que as empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IR (Imposto de Renda), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)”.
Em junho, os governadores da Amazônia Legal já haviam se reunido para encontrar um ponto conciliatório que defendesse seus interesses regionais. Contudo, as alianças de hoje podem ser os conflitos de amanhã.
Apesar dos segmentos tradicionais da indústria amazonense divergirem dos de suas regiões vizinhas, as alíquotas reduzidas podem contribuir para que as mesmas virem concorrentes em potencial, ainda mais com suas rodovias, que permitem a ligação com o mercado consumidor.
O presidente do Sinmen (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Eletrônicos de Manaus), Athaydes Félix, lembra que as uniões envolvem interesses, os quais podem mudar futuramente. Sendo assim, ele argumenta que, se as vantagens forem as mesmas, existe um grau maior de serem prejudiciais a ZFM, por conta das suas dificuldades logísticas em comparação aos seus ‘associados’. “Tudo na vida é mutável. Por isso, tem que ser pensado bem”, ponderou.
Contudo, o assessor econômico da Fieam (Federação da Indústria do Amazonas), Gilmar Freitas, pondera que os Estados do Norte e Nordeste têm toda a possibilidade de se unirem, pois os ‘defensores’ somente nortistas são poucos frente aos do Sul e Sudeste. Além disso, ele ressalta que as propostas não devem conter as mesmas medidas para todas as regiões, já que cada Estado tem desafios diferenciados. “Não seria interessante contar com os mesmos recursos”, declarou.
O presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) e do Sinaees/AM (Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Wilson Périco, salienta que, se a Constituição for respeitada, “não é necessário se preocupar com o restante”.
Por sinal, um dos pontos articulados na reunião de junho foi a respeito da manutenção das vantagens comparativas da ZFM, sejam quais forem as mudanças no âmbito tributário.
Norte, Nordeste e Centro Oeste garantem apoio à Zona Franca
Representantes de 20 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo 11 governadores, assinaram ontem a Carta de Brasília, um conjunto de reivindicações que será encaminhado ao governo federal. Entre outras medidas, o documento defende a excepcionalidade da ZFM (Zona Franca de Manaus) em relação a seu regime de tributação diante da Reforma Tributária.
A carta será encaminhado ao governo federal e ao Congresso. É também resultado de outras duas reuniões realizadas com governadores do Nordeste e Centro Oeste. Entre as principais reivindicações está a cobrança de garantias de que os Estados não sofrerão perda de arrecadação com as mudanças na tributação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
No caso do Amazonas, a principal preocupação é com a tributação desse imposto no destino e não mais na origem. “Se for mantida a alíquota de hoje com a excepcionalidade da ZFM, nós mantemos a competitividade”, declarou o governador do Amazonas, Omar Aziz.
Outros pontos defendidos na Carta de Brasília são convalidação dos benefícios da Lei Kandir – considerados ilegais pelo Supremo Tribunal Federal; mudança na indexação das dívidas dos Estados –que passariam a ser corrigidas pelo IPCA, no lugar do IGP-DI–; mudança no quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária –que passaria da totalidade para três quintos dos participantes– e distribuição dos royaltes do pré-sal entre todas as unidades federativas.
Mobilidade Urbana
Ainda em Brasília, Omar reuniu-se com a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e equipe da Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil, do governo federal, de quem obteve a garantia de apoio para o programa de Mobilidade Urbana a ser implantado em Manaus e parte da Região Metropolitana. O projeto prevê 282,5 quilômetros de intervenções viárias e um novo sistema de transporte coletivo integrado, que inclui a implantação do monotrilho, no sentido Norte/Centro e o BRT (Bus Rapid Transit) Leste/Centro, com investimentos previstos em R$ 3 bilhões.
Omar Aziz pediu apoio financeiro ao projeto. Somente para o monotrilho, o governo precisa de cerca de R$ 800 milhões, uma vez que outros R$ 600 milhões serão financiados pela Caixa Econômica Federal, dentro do programa de Mobilidade para a Copa do Mundo.
