Elevação no imposto de importação para sete produtos beneficia o PIM

A decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em aumentar na última terça-feira (6) o Imposto de Importação (II) para sete novos produtos, a partir da inclusão dos mesmos na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, foi comemorada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como uma vitória de grande impacto para o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Desde o início do ano, equipes técnicas da SUFRAMA estiveram participando ativamente, com envolvimento direto da superintendente da autarquia, Flávia Grosso, das discussões realizadas em Brasília, no âmbito da Camex, com o objetivo de resguardar os interesses dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus na luta contra as importações e buscar a manutenção e ampliação de investimentos no PIM. A autarquia contou no processo com o apoio fundamental de órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), do MDIC, e entidades como a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros).
Dos sete produtos incluídos na lista, cinco são fabricados no PIM e devem ter ganho de produtividade e competitividade com a medida: pneus de borracha para utilização em bicicletas, cujo Imposto de Importação passou de 16% para 35%; aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system, que teve o Imposto de Importação aumentado de 18% para 35%; partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system, com aumento na tributação de 14% para 25%; bicicletas, cujo imposto foi elevado de 20% para 35%; e barcos a motor referentes a embarcações de esporte e recreio, com aumento do II de 20% para 35%.
. Para possibilitar a inclusão dos novos produtos, seis tiveram que ser retirados da Lista de Exceção da TEC. O Brasil está autorizado a manter 100 códigos em sua lista até 31 de dezembro de 2015.
De acordo com a superintendente Flávia Grosso, as articulações técnicas e políticas da autarquia tiveram o resultado esperado em prol do fortalecimento dos setores produtivos do PIM. “Estamos sempre atentos e ativos na luta para resguardar os interesses do PIM. O resultado desta Revisão da TEC comprova que, com o apoio governamental e de parceiros importantes, como o senador Eduardo Braga, conseguimos emplacar argumentos e indicadores que contribuíram para que nas discussões não houvesse indeferimento aos pleitos de nosso interesse.