Terceiro maior produtor de petróleo e gás natural do país, o Amazonas só tem a ganhar com a nova proposta do governo federal sobre a repartição dos royalties do petróleo envolvendo os estados produtores e não produtores, segundo manifestou ontem ao Jornal do Commercio o secretário executivo da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), Thomaz Nogueira.
Segundo Thomaz, o governador Omar Aziz está atento à polêmica que corre no Congresso Nacional sobre a matéria e consciente de que o Amazonas somente pode ganhar com a proposta do Palácio do Planalto. “Há uma negociação política em curso e nós não temos o que temer, inclusive no caso de o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Lula à emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao marco regulatório do Pré-Sal”, disse ele. Segundo o secretário executivo, a emenda Ibsen prejudica principalmente o Estado do Rio de Janeiro, que acumularia perdas da ordem de R$ 2 bilhões.
“Estamos atentos a todo o processo e posso adiantar que a situação do Amazonas é de equilíbrio tanto com relação à divisão normal do Pré-Sal, tanto quanto as consequências a veto do Congresso à emenda de Ibsen”, avalia Thomaz.
No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao marco regulatório do Pré-Sal. Pela emenda os royalties do petróleo seriam repartidos igualmente entre os estados produtores e não produtores. Atualmente, apenas os estados produtores recebem os recursos.
Pela emenda, a União também teria prejuízo porque teria de cobrir a perda de arrecadação dos estados produtores. Também o secretário Ispher Abrahim não vê motivo para alarde quanto ao Amazonas e assegura que a Sefaz acompanha as discussões no Congresso.
“É verdade que estamos buscando conhecer bem a nova proposta federal, mas encaramos essa questão com serenidade”, afirma, dizendo-se otimista com a posição do Estado no ranking nacional. De acordo com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a produção petrolífera do Amazonas atualmente é de 52.226 barris/dia, ficando a de gás em 10 milhões de metros cúbicos/dia.
Dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios) indicam que, com a partilha dos royalties do petróleo nas camadas profundas do Pré-Sal, 61 municípios do Amazonas ganharão R$ 68,911 milhões por ano em suas receitas, contra R$ 23,8 milhões que recebem hoje.
O único município amazonense prejudicado seria Coari, maior produtor de petróleo em terra, que teria uma perda estimada em 5,869 milhões, caindo de R$ 67,394 milhões para R$ 61,525 milhões. Manaus, conforme a CNM, ganharia um reforço de R$ 10,7 milhões, passando dos atuais R$ 15,6 milhões para R$ 26,4 milhões.
Bancada federal
O deputado Carlos Souza (PP-AM) informou ao Jornal do Commercio que a situação do Amazonas na questão do Pré-Sal foi um dos principais assuntos da pauta da bancada federal do Estado que se reuniu na segunda-feira, 12, em Brasília.
“Estamos discutindo bastante esse assunto e estamos otimistas com as perspectivas”, revela, explicando que a nova distribuição dos royalties do Pré-Sal preocupa sobretudo os estados de ponta da economia nacional, como o Rio de Janeiro. “A verdade é que estamos vigilantes, acreditamos que os estados que perderem com a nova proposta federal terão suas compensações financeiras através de novas formas de receitas que o Palácio do Planalto está buscando”, declarou. Também o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse tranqüilo sobre a questão, certo de que o Amazonas só terá ganhos com relação aos royalties do Pré-Sal.
