Oposição ingressa contra Nicolau e Braga no TJAM

Os deputados Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) ingressaram, na manhã de ontem, 29, no âmbito do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Nicolau (PRP) e contra o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Por meio de um Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, os oposicionistas denunciam ato ilegal do presidente da ALE-AM por descumprimento do Regimento Interno da Casa, que determina a realização de reuniões deliberativas nas comissões técnicas, permanentes ou temporárias.
Segundo os oposicionistas, além de alguns parlamentares não serem convidados a discutir os projetos nas comissões, em especial os de autoria do Poder Executivo, essas reuniões não estariam acontecendo de fato, resultando em decisões deliberativas de fachada. Exemplo de ato ilegal, de acordo com eles, foi que ocorreu com o Projeto de Resolução nº 275/2011, que dispõe sobre a Seinf, definindo suas finalidades, suas competências e estrutura organizacional, além de fixar seus cargos comissionados. De acordo com os parlamentares, apesar de esse projeto não estar em regime de urgência, foi incluído na pauta de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças Públicas e Gestão e Serviço Público da Aleam. Os deputados são membros efetivos dessas comissões e não foram convidados para as reuniões que, além do mais, nunca foram comprovadas.
Os parlamentares querem que o ex-governador, e hoje senador, Eduardo Braga (PMDB), devolva aos cofres públicos os R$ 5,5 milhões investidos na construção de um totem em homenagem à Ponte sobre o Rio Negro. O monumento, construído em 2008 na Avenida Brasil, Compensa, está sendo parcialmente destruído para que sejam realizadas obras de infraestrutura viária no local.
A ação envolve ainda o Governo do Estado e a SEINF (Secretaria de Estado de Infraestrutura), órgãos responsáveis pela obra. De acordo com o deputado Marcelo Ramos, a medida foi motivada porque Braga, governador na época, optou por construir o monumento mesmo sabendo que atrapalharia a execução de outras obras no local. “Em 2008 o governador recebeu um estudo de impacto de vizinhança (IEV), que previa a construção de uma passagem de nível na saída da estrada da Estanave, para que os carros vindos da Ponte pudessem sair sem problemas. Ele preferiu ignorar esse estudo e construir o totem”, comentou.
Na ação popular protocolada ontem, os parlamentares anexaram fotos que mostram o trabalho de demolição de parte da obra. O governo do Estado já anunciou que pretende construir uma rotatória no local, para viabilizar a passagem de veículos. “A rotatória não é o ideal para o local. O que precisa ser feito é uma passagem de nível. Mas, para que não fique tão constrangedor para o governo, eles decidiram destruir somente uma parte do monumento. Ainda assim, é um grande desperdício de dinheiro público”, lamentou Ramos. Segundo o deputado, o que deve ser investigado também é o preço da obra realizada pela empresa ETAM, que custou R$ 5,5 milhões aos cofres público. “É o mesmo preço de uma escola de tempo integral construída bem em frente ao totem. Há claros indícios de superfaturamento nessa obra, e isso precisa ser investigado. Eu já havia feito uma representação no MPE (Ministério Público do Estado), mas, até agora, nada aconteceu. Por isso eu, o José Ricardo e o Luiz Castro optamos por esta ação popular”, explicou.