Limite maior vai valer para todos

A ampliação em R$ 15,7 bilhões do limite de endividamento de dez Estados não comprometerá as metas fiscais e reforçarão a capacidade de investimento dos governos estaduais em meio ao agravamento da crise econômica mundial, disse hoje (27) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele anunciou que, nas próximas semanas, o benefício será estendido às demais unidades da Federação.
Segundo o ministro, até o fim do ano, todos os Estados e o Distrito Federal terão o limite de endividamento aumentado. Ele, no entanto, não especificou o montante do valor adicional a ser liberado.
O ministro explicou que a medida não interferirá nas metas de superavit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) porque o governo federal não está repassando dinheiro para os estados. “Na verdade, estamos dando apenas mais espaço para os Estados pegarem empréstimos e financiar determinados projetos”, declarou.
Mantega negou que as negociações tenham envolvido a mudança do indexador da dívida dos estados, um dos pontos em discussão na nova proposta de reforma tributária, e a autorização para governos estaduais emitirem títulos. O Rio de Janeiro tenta conseguir uma autorização para lançar papéis estaduais a fim de captar recursos para os Jogos Olímpicos de 2016.
“Nenhum ponto da Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterado”, disse o ministro. Ele acrescentou que os Estados que tiveram os recursos liberados se submeteram a um programa de ajuste fiscal e tiveram as contas examinadas por uma missão do Tesouro Nacional.
Os financiamentos, ressaltou Mantega, podem ser concedidos tanto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Confederação Andina de Fomento.