O “Diário Oficial” da União publicou em sua edição de quinta-feira uma portaria que disciplina o procedimento para a avaliação da regularidade de execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria com ONGs (organizações não governamentais), celebrados no âmbito do Ministério da Justiça.
A decisão ocorre após determinação da presidente Dilma Rousseff de suspender por 30 dias o pagamento de convênios com ONGs.
Os repasses, que serão avaliados por uma Comissão Técnica a ser criada, serão os celebrados até 19 de setembro de 2011, e o resultado deverá sair até 29 de novembro.
Os órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Justiça terão até o dia 10 de novembro para elaborar um parecer sobre a regularidade da execução do contrato, submetê-lo ao dirigente máximo do órgão e encaminhar os documentos para o gabinete do ministro.
Então, o ministro José Eduardo Cardozo decidirá pela regularidade ou não da execução.
Crise
A medida ocorre em meio à crise no Ministério do Esporte após a denúncia de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes.
A acusação foi feita à revista “Veja” pelo policial militar João Dias Ferreira. Ele e seu motorista disseram em entrevista à revista que o então ministro Orlando Silva recebeu parte do dinheiro desviado pessoalmente na garagem do ministério.
Orlando desqualificou o policial militar em entrevistas e nas oportunidades que falou do assunto e disse que as acusações podem ser uma reação ao pedido que fez para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue os convênios do ministério com a ONG que pertence ao autor das denúncias.
O Esporte disse que Ferreira firmou dois convênios com a pasta, em 2005 e 2006, que não foram executados. O ministério pede a devolução de R$ 3,16 milhões dos convênios.
Orlando deixou o governo na semana passada, e foi substituído por Aldo Rebelo. Após ser confirmado na pasta, Aldo cancelou sete convênios do programa Segundo Tempo.
Os contratos suspensos somam R$ 9,4 milhões e alguns deles envolvem instituições ligadas ao PC do B citadas em escândalos nos últimos dias.
