O projeto de lei a ser votado na próxima segunda-feira em sessão extraordinária da CMM (Câmara Municipal de Manaus) que visa o reajuste dos valores cobrados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é considerado obscuro e arriscado para a população das classes C, D e E, de acordo com a análise de especialistas ouvidos pelo Jornal do Commercio.
Sem os devidos detalhamentos, a proposta pode enfrentar problemas na Justiça, repetindo a situação de cinco anos atrás quando o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) propôs reajustes sobre o imposto.
Dados do portal da transparência da prefeitura demonstram que, até novembro deste ano, R$ 49,44 milhões foram arrecadados com o pagamento do IPTU (Imposto Predial) na capital. A cifra que representa 60,16% a menos do total arrecadado no mesmo período de 2010 (R$ 124,10 milhões) deve chegar a R$ 100 milhões em 2012 caso o projeto seja aprovado e o número de contribuintes passará de 360 mil a 540 mil, um acréscimo de 180 mil pessoas.
“Em Manaus, tem ocorrido grandes atrasos no registro de imóveis novos além de uma deficiência geral de cadastro imobiliário”, afirmou o tributarista Hamilton
Caminha
Conforme explicou, a maior arrecadação do ano passado deveu-se a um recadastramento das indústrias do PIM. “Muitas, pela defasagem, estavam registradas como galpões, mas já tinham evoluído para fábricas maiores há pelo menos cinco anos. Portanto, as autuações foram equivalentes a esses 5 anos de diferença. No entanto para o ano que vem, a cifra de 100 milhões que se pretende alcançar será baseada em um aumento real na arrecadação”, detalhou.
O receio, segundo o especialista, é que o problema com a tabela de valores que ocorreu em 2006, na gestão do ex-prefeito Serafim Corrêa, se repita. “Na época, a lei não definia claramente como seria o IPTU e dependia de uma tabela de valores anexada que não respeitava o valor das construções e subáreas de cada bairro. Lugares como Beco do Macedo e Vieiralves, por exemplo, por pertencerem a mesma região fiscal, pagavam valor equivalente em IPTU, por isso a decisão foi considerada impopular e acabou sendo revogada”, relembrou.
Para o economista e conselheiro titular do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Junior, o projeto de lei não é claro. “Como se faz para mensurar quem pode e não pode pagar o imposto, como separar as classes uma vez que pessoas que já compõem a classe média optam, muitas vezes, por continuar vivendo em lugares de classe inferior? Nada disso foi mostrado. Essa divisão precisaria ser muito bem detalhada e esclarecida antes da aprovação às pressas”.
Além disso, segundo o economista, outro efeito pode ser sentido, o aumento do índice de inadimplentes referentes justamente ao pagamento do IPTU.
Hamilton Caminha acrescenta que outro ponto, ainda não esclarecido satisfatoriamente, é se o aumento de 180 mil contribuintes realmente vai se dá a partir de uma regularização e atualização dos valores ou será decorrente de um aumento na base de arrecadação. “Se for esse caso, é preciso verificar que as pessoas que obtiveram isenção em 2006, perderão o benefício. Se a intenção é arrecadatória, é preciso analisar os meios utilizados para alcançá-la”, opinou.
Ainda segundo o tributarista, outras soluções poderiam ser utilizadas sem prejudicar as classes de menor poder aquisitivo, como a aplicação da alíquota progressiva por até cinco anos para imóveis não utilizados pelo proprietário. “Seria uma forma de arrecadação mais justa, já que o principal objetivo do IPTU é incentivar o uso dos imóveis dentro do território urbano”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) informou que o atual secretário do órgão só dará maiores detalhes sobre o projeto a partir da próxima semana.
