Soluções – Fim de impostos para CDs e DVDs pode reduzir preços e frear pirataria

Tramita no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A expectativa é de que a aprovação da proposta, conhecida por PEC da Música, resultará na redução do preço dos produtos ao consumidor, desestimulando a venda de reproduções piratas.
De acordo com a proposta, estarão livres de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou líteromusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.
A isenção, se efetivada, vai assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. A PEC foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro, por ampla maioria de votos -393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Dois dias depois, o presidente da Câmara, Marco Maia, entregou a proposta ao presidente do Senado, José Sarney, em solenidade acompanhada por artistas.
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio de consumidores, músicos e de pequenas gravadoras. Em entrevista à TV Senado, Carlos Mills, presidente da Associação Brasileira de Música Independente, disse acreditar que a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do país. Mills está entre os que consideram que a medida reduzirá o preço de CDs e DVDs, segundo ele, uma necessidade para fazer frente a produtos piratas que chegam a ser vendidos a R$ 2.