8 MIL DESEMPREGADOS – Pauderney diz que PEC da Música agrava esvaziamento do PIM

Preocupado com a desestabilização do mercado fonográfico no Estado do Amazonas, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM) disse nessa quarta-feira (17) em entrevista concedida a uma emissora de rádio local que a PEC da Música, aprovada na Câmara Federal no final do ano passado, agravará a situação de esvaziamento do PIM (Polo Industrial de Manaus), produzindo milhares de desempregados.
Para Pauderney, ao acabar com a imunidade tributária do PIM para a produção de CDs e DVDs, a PEC provocará a perda de 8 mil postos de trabalho, desencadeando uma nova crise social no Estado. “Dentro do PIM são oito empresas que geram em torno de 8 mil empregos diretos, sem contar os indiretos. A PEC da Música produzirá um impacto muito forte com a promulgação da emenda constitucional aprovada pela Câmara em fins de 2011, autorizando a produção de CDs e DVDs em qualquer lugar do Brasil e, mesmo, do exterior”, lamenta o parlamentar.
Pauderney ressalta que a imunidade tributária é cláusula pétrea da Constituição de 1988, mas não foi respeitada pela Câmara e agora a PEC vai estimular a indústria da pirataria já que, como o produto não é tributado, o governo federal não terá interesse em fiscalizar a produção de CDs e DVDs.
Para o parlamentar, a Câmara cometeu um equívoco ao aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 98/2007, que concede imunidade tributária a todos os Estados e municípios brasileiros sobre a produção musical nacional, passando pelo conteúdo, gravação, direito autoral, distribuição e venda do produto final.
A medida exclui dos benefícios fiscais a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, que é a fabricação de CDs e DVDs, supostamente para proteger o polo fonográfico instalado na ZFM. Essa medida é criticada por deputados federais e empresários amazonenses, pois, cada unidade custa apenas R$ 1,60.
Ouvido pelo Jornal do Commercio, Pauderney disse que a PEC ampliará a pirataria, com artistas optando pela replicação de CDs e DVDs em países como a China, onde a produção é mais barata. “Não valerá mais a pena produzir CD e o DVD em Manaus, onde logisticamente é mais difícil produzir. Os CDs e DVDs passarão a ser feitos em quintais. Não haverá mais imposto e controle da Receita Federal. São 8 mil empregos em risco”, afirma Pauderney.