PROJETO – Mitoso propõe benefícios tributários para construção de edifícios-garagens no centro

Os projetos de construção de edifícios-garagens ou de aproveitamento de áreas desocupadas no centro de Manaus para esse fim terão benefícios tributários relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Isso é o que dispõe o Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Mitoso (PV) que tramita na CMM (Câmara Municipal de Manaus) e deverá entrar na pauta de votação no retorno dos trabalhos legislativos, no próximo mês de fevereiro.
O projeto de Mitoso já passou por várias comissões técnicas da Casa e está agora na CTIC (Comissão de Turismo, Indústria e Comércio) para análise e parecer. O vereador baseou seu projeto na forma do disposto no capítulo 7, seções 1 e 2 do Plano Diretor do município de Manaus e no capítulo 8, seção 1, artigo 99 desse mesmo instrumento normativo, que possibilita tais benefícios para esse tipo de edificação e serviço.
Mitoso ressalta que esse tipo de obra é necessário no centro de Manaus, onde não existe mais espaço para estacionamento de veículos, dado o grande número da frota que circula na cidade. “O Poder Público deve incentivar sim, projetos voltados para a construção de edifícios-garagens no centro de Manaus, como forma de resolver o problema de estacionamento na área central da cidade”, argumenta o parlamentar.