BUROCRACIA – Governo da Argentina regulamenta norma que dificulta importações

O governo argentino publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial a regulamentação da norma que aumenta a burocracia de todas as importações do país a partir de 1.º de fevereiro. A UIA (União Industrial Argentina) havia solicitado à Casa Rosada o adiamento da entrada em vigor da exigência de declaração prévia informando à Receita Federal sobre qualquer compra. Na prática, a norma equivale à aplicação de licenças não automáticas para todas as compras externas do país.
A Resolução 3.252, denominada “janela única eletrônica”, fixa um prazo de dez dias para aprovar as solicitações das importações. De acordo com o texto, a medida pretende unificar as operações de comércio exterior e estabelecer “um regime comercial mais seguro, propenso a um novo enfoque de trabalho e associação entre as aduanas, organismos governamentais e empresas, orientado à facilitação do comércio internacional”.
O grande temor dos empresários, no entanto, é que o governo comece a atrasar a aprovação das declarações, como faz com os produtos sob regime de licenças não automáticas, cujo prazo de análise permitido pela OMC (Organização Mundial do Comércio) é de 60 dias. Porém, na Argentina, há demoras de 180 dias ou mais