Desterro volta a debater com deputados

Sob pressão de prefeitos e ex-prefeitos, complicados no Tribunal de Contas do Estado e com pretensões políticas ameaçadas pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano, o presidente do TCE, Érico Desterro, voltará à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, para debater projeto em tramitação na ALE-AM, que pretende dar celeridade ao julgamento de processos na corte de contas.
Autores de emendas ao projeto, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo Wendling (PT) demonstram preocupação com a matéria e disseram ao Jornal do Commercio que o projeto precisa ir logo ao plenário da ALE-AM para ser votado com urgência e enviado à sanção do governador Omar Aziz com as emendas apresentadas pelos parlamentares. “As emendas são constitucionais e vão aperfeiçoar o projeto”, disse Marcelo, advertindo haver “pressões” sobre os deputados da parte de gestores municipais interessados no protelamento das alterações na lei orgânica do TCE a fim de ganharem tempo para interposição de recursos junto ao órgão dentro das atuais regras, que contemplam efeitos suspensivos favoráveis aos seus interesses eleitorais.
Na reunião de hoje, que ocorrerá a partir das 14h, no gabinete da Presidência da ALE-AM, a pedido do deputado Ricardo Nicolau (PSD), o líder do PSB, Marcelo Ramos, promete insistir para que Érico Desterro acate as emendas propostas pelos parlamentares. “O presidente do TCE não pode cair na armadilha de quem não quer que o projeto seja aprovado, e tem muita gente querendo o fracasso do projeto, as pressões existem, não sobre mim, mas existem sobre outros”, assegura, dizendo haver gestores com medo de que a aprovação rápida da matéria leve à aplicação imediata das novas regras do TCE em pleno período eleitoral. Uma das medidas temidas pelos gestores, e que a ALE-AM pode aprovar nos próximos dias, é a retirada do efeito suspensivo dos recursos de revisão. “Com certeza, esse é um item que enfrenta a maior resistência, há um ex-prefeito, candidato agora, com 11 julgamentos à revelia, ele foi julgado 11 vezes à revelia e, no final das coisas, há o efeito suspensivo e o cara consegue disputar qualquer eleição. Isso é o que acontece agora, tá todo mundo fazendo isso com o objetivo de se livrar da Lei da Ficha Limpa”, denuncia o deputado. “Na verdade, quando chega o recurso sobre pedido de revisão o cidadão já foi condenado várias vezes, condenado no julgamento inicial, condenado na reconsideração e lança mão do efeito suspensivo”, detalha. Uma das propostas de Ramos é no sentido de que a contagem das notificações do TCE deixe de ser feita a partir da data da juntada no processo e passe a ser efetivada a partir da data da notificação. “Ora, a partir do instante em que o TCE notificou o gestor, este já deve estar pronto para se defender”, aponta, lembrando o caso de um prefeito cuja notificação ocorreu em agosto de 2011 e a juntada da documentação somente foi realizada em janeiro de 2012. “Ora, o prefeito, que tinha trinta dias para recorrer, passou a ter seis meses para fazê-lo”, salienta, observando que absurdos como esse ocorrem não por conta da lei, “mas por causa da juntada burocrática”. Ramos também defende a mudança no processo de escolha do secretário de controle externo do TCE. “O cargo de secretário de controle externo do tribunal é de livre escolha do presidente, sem nenhum critério, e nossa emenda é para que a escolha seja entre servidores de carreira do TCE, afinal esse cargo não pode ser ocupado por qualquer um”.