Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, onde também exerce a vice-liderança do governo Dilma Rousseff, a deputada federal Rebecca Garcia (PP) afirma, nesta entrevista ao Jornal do Commercio, ser um equívoco o Congresso Nacional aprovar o Código Florestal antes da Conferência Rio+20, na forma como quer a bancada ruralista e discriminando o Estado do Amazonas. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff, que pode vir a Manaus em maio prestigiar a finalização das propostas da Carta da Amazônia, em boa hora tomou para si a questão ambiental, preocupada com a conferência em que o Brasil corre o risco de transformar-se de anfitrião em país vilão da Rio+20.
Jornal do Commercio – Tramita no Congresso Nacional propositura do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) sobre os serviços ambientais. Como está a tramitação desse projeto, da qual a senhora é co-autora? O que esse projeto representa para o homem ribeirinho do Estado do Amazonas?
Deputada Rebecca Garcia – Na verdade, entendemos que o projeto beneficiará bastante o homem do campo, o nosso caboclo ribeirinho, que preserva a floresta, mas não recebe nada por essa preservação. Não é justo os outros se desenvolverem e nós continuarmos atrasados em função da nossa atitude de preservar a floresta sem recebermos compensação alguma. Então, todos esses projetos, que tratam dos serviços ambientais, vêm de encontro a uma necessidade regional, uma necessidade que, do meu ponto de vista, é uma via sem volta. Inclusive, eu sou autora do Projeto de Lei 195/2011, que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal, o REDD. Esse projeto vai evitar o que tem acontecido atualmente, onde índios brasileiros estão intermediando diretamente contratos de venda de crédito de carbono com empresas internacionais. Hoje, o debate está sendo muito acalorado no Congresso Nacional, principalmente pela votação do Código Florestal. E nesse sentido, uma das bandeiras que estamos defendendo muito lá é que esse Código Florestal não deveria ter entrado em pauta sem que houvesse uma alternativa para a preservação das terras, como é o projeto do REDD e os pagamentos por serviços ambientais, porque é importantíssima a questão da demarcação das terras em determinados biomas.
JC – Até julho, quando começa o recesso parlamentar, vai dar para o Congresso aprovar esses projetos, incluindo o REDD?
Rebecca – Todos esses projetos estão sendo trabalhados até a Conferência Rio+20, que acontecerá na terceira semana de junho. Então, tudo isso está sendo trabalhado. É muito difícil a gente garantir que projeto tal vai ser aprovado, mas trabalhamos para que esses projetos mereçam o aval do Congresso, em nome do meio ambiente e do caboclo amazônico.
JC – A aprovação do Código Florestal, agora, de acordo com o seu posicionamento, que é bastante crítico, não transformaria o Brasil de país anfitrião em uma espécie de país vilão na Conferência Rio+20?
Rebecca – Eu acredito que uma das preocupações da presidente Dilma Rousseff é, justamente, a aprovação do código do jeito que a bancada ruralista quer antes da Rio+20. A presidente puxou pra ela o debate e tirou isso da mão dos ministérios, porque ela quer estar à frente desse debate, pela importância que ela está dando para o tema, que precisa ser olhado com cuidado, o Brasil precisa ser protagonista no debate ambiental e não pode falhar. A presidente quer acompanhar tudo de perto para que o Brasil saia com um saldo positivo. Ela tem dito, e nós estamos reverberando em todos os lugares, que é importante que o Brasil seja um campeão da preservação, mas não esqueça o seu desenvolvimento com sustentabilidade, e aí encontrar esse ponto de equilíbrio é o trabalho que os técnicos do Poder Executivo estão fazendo para convencer o Congresso a aprovar um Código Florestal que venha viabilizar o Brasil como campeão em produção, mas campeão em preservação.
JC – A comunidade científica reclama que o código discrimina a Amazônia e, praticamente, não diz nada sobre questões como igapós e várzeas? Qual é a avaliação disso?
Rebecca – Tudo isso está sendo levado em consideração. É importante que seja olhada com carinho a questão das várzeas, pois a nossa realidade é completamente diferente da realidade do Sul e do Sudeste, porque a bancada forte, que defende o código com um pensamento ruralista, é a bancada de deputados e senadores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Eles também têm suas razões, porque o Brasil é grande exportador em função da produção dos Estados do Sul, mas nós não podemos esquecer, por exemplo, que a agricultura deles depende do nosso regime de chuvas. Por isso, digo que é importante o debate sobre o nosso REDD para o processo de negociação política sobre o Código Florestal. Porque se eu chego com o nosso caboclo e digo que ele não pode desmatar, mas que ele vai ter vantagem, vai receber por preservar a floresta, a gente já vai ter uma boa moeda de troca. Hoje, a nossa moeda de troca é o REDD.
JC – Governadores amazônicos se reunirão no final de maio em Manaus para finalizar as propostas da Carta da Amazônia, que será encaminhada à Conferência Rio+20. A presença da presidente Dilma Rousseff no evento está confirmada?
Rebecca – Tenho informação de que ela foi convidada e acredito que, em função de sua agenda sempre muito cheia, a resposta ocorra nas vésperas do evento. A presença dela é importante, e vale ressaltar que o nosso governador Omar Aziz se posicionou muito bem na reunião de Belém, quando ele colocou que a preservação da floresta só é importante por causa do homem que a habita e garante a sua preservação. Mas, se a presidente Dilma puder vir a Manaus em maio, será excelente, pois ela se identificará com nossas propostas antes da Conferência Rio+20.
JC – A senhora participou do 4° Fórum das Águas, realizado na Assembleia Legislativa. Como a senhora analisa a questão dos nossos mananciais de recursos hídricos no contexto do Código Florestal?
Rebecca – É preciso nos preocuparmos com isso, e há a questão do Fórum de Marselha, que aconteceu entre os dias 12 e 17 de março na França, e é até engraçado a gente pensar que depois de tanto tempo se coloca a água na pauta da sustentabilidade. Na Conferência Rio+20 a água será um dos nove itens que serão debatidos no evento em função do resultado desse Fórum de Marselha. Então, a água é um assunto importante, a questão do regime de chuvas que é imprescindível para a preservação da nossa floresta tropical e para assegurar o sucesso da agricultura brasileira. Quando a gente fala da briga dos ambientalistas com os ruralistas, muitas vezes todo mundo esquece da necessidade de preservação das nossas florestas, porque, no final das contas, é o nosso regime de chuvas que vai garantir lá na região Centro-Oeste o sucesso dos empreendimentos agrícolas.
JC – Como será a sua participação e do seu partido no processo eleitoral deste ano?
Rebecca – O Partido Progressista (PP), tem projeto de disputar o máximo de prefeituras em nível nacional, e aí estamos fazendo um trabalho para a gente ver a melhor maneira de lançar o PP aqui em Manaus. Saindo candidato ou candidata, seria pra cabeça. Mas, não temos nada definido, temos ainda bastante a conversar com nossas bases e com nossos aliados. Este momento é de conversação, de entendimentos, até chegar junho quando ocorrerão as convenções. Eu pessoalmente não sou nada, dependo do partido.
