Unificação do ICMS preocupa Sindifisco

O Projeto de Resolução n° 72/210, que unifica em 4% as alíquotas do ICMS sobre os produtos importados movimentou várias entidades de classe no começo desta semana, que se mostraram preocupadas com o efeito que a medida poderá causar na competitividade da indústria incentivada do Polo Industrial de Manaus (PIM).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado, o dispositivo traz iminente risco à competitividade do PIM em relação aos produtos aqui fabricados, notadamente, os do polo eletroeletrônico, que possuem quociente de importação. “Como está a redação do PRS, o Amazonas deverá praticar a alíquota interestadual fixada pelo Senado juntamente com os demais Estados. E, neste caso o art. 40, do ADCT não exime a ZFM do cumprimento da nova alíquota interestadual”, afirmou.
Ainda segundo Corado, os produtos aqui industrializados que possuam 40% de quociente de importação, mas quando remetidos para outros Estados terão a alíquota de 4%, gerando crédito fiscal de apenas 4%, o que inviabilizará os incentivos fiscais concedidos pelo Amazonas, constituindo a operação transferência de receita de ICMS para o Estado de destino.
“É o caso do polo eletroeletrônico, o principal do PIM, onde 44% dos insumos utilizados são oriundos do exterior, e é responsável por 41,71% do número de empregos no setor que, no total, representa 46.017 dos cerca de mais de 110 mil do polo. Está mais do que provada a importância deste polo para a economia do Estado, e sua derrocada terá consequências inimagináveis para o futuro da sociedade amazonense e para a região”, alertou.
Por fim, o presidente do Sindifisco lembrou que, atualmente, as operações de saídas dos produtos industrializados no PIM são tributadas em 12% onde incide o crédito estímulo, mas pelo que está sendo proposto o crédito estimulo seria sobre 4%. “Como atrair ou manter a competitividade do polo eletroeletrônico? A saída para preservar o produto industrializado no PIM é a exclusão, na Resolução n° 72, dos produtos industrializados, mas mantendo a regra somente para os produtos importados destinados à comercialização”, concluiu.
A votação do projeto, que deveria ter sido acontecido na quarta-feira no Plenário do Senado Federal, foi adiada para a próxima segunda, 23.