Com posse marcada para 7 de maio, o presidente eleito do TRE, desembargador Flávio Pascarelli, nesta entrevista ao Jornal do Commercio, abre o jogo sobre as dificuldades da Justiça Eleitoral para realizar as eleições municipais 2012. Reclama das condições orçamentárias, aponta a falta de quadros técnicos e lamenta a deficiência de juízes para conduzir as eleições no interior. A favor de eleições diretas para o Poder Judiciário, ele diz que a lei da Ficha Limpa melhorou a qualidade dos políticos e promete até meados de junho a divulgação dos “fichas sujas”, que não poderão concorrer ao pleito de outubro.
Jornal do Commercio – Com que logística financeiro-administrativa o Tribunal Regional Eleitoral vai realizar as eleições municipais deste ano?
Desembargador Flávio Pascarelli – O orçamento para as atuais eleições foi todo cuidado pela desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que está deixando a presidência do TRE. Só agora estou me inteirando acerca do que eu realmente vou enfrentar, mas acredito que todos os cuidados foram tomados para que as eleições ocorram de forma tranquila. Eu não tenho ainda a menor ideia com relação a gastos, e somente agora, com a equipe de transição, estamos fazendo um amplo levantamento. Mas, a atual presidente já encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a base orçamentária de que vamos necessitar para realizarmos as eleições sem problemas. Não podemos falar em termos de valores no momento, mas em breve acreditamos que isso já poderá ser possível. Estamos vendo como vai ser a questão da segurança, o Exército vai ter que levantar seus custos, os cartórios interioranos vão nos enviar suas previsões de gastos.
JC – Os repasses do TSE para a Justiça Eleitoral do Amazonas têm sido justos em relação às demandas?
Pascarelli – Não, têm sido insuficientes. Os juízes, por exemplo, precisam de melhor assessoria técnica, pois agora, com o endurecimento das normas, cada vez mais enfrentam quantidades de processos. O que raramente era raro em minha época de juiz eleitoral agora é fato comum diariamente. São denúncias, ações pedindo a cassação de políticos, demandas que o juiz precisa de tempo razoável para conduzir a contento, com eficiência. A propósito disso, não foi à toa que a Justiça, como um todo no Amazonas, ficou abaixo das expectativas na avaliação do Conselho Nacional de Justiça em determinado período. Agora, com algum recurso e boa administração do desembargador João Simões no TJAM, o Estado deu a volta por cima e o nosso Tribunal de Justiça agora está entre os quatro melhores do país. Mas essa questão de repasses para o TRE, essa questão orçamentária da Justiça Eleitoral, é difícil de ser negociada, porque tudo é decidido pelo TSE em Brasília. Mesmo assim, o TRE ao longo do último ano julgou mais processos do que recebeu. Tudo isso apesar das nossas dificuldades, apesar de cada juiz dispor de apenas um assessor técnico.
JC – Como o TRE está tratando as pautas de julgamentos de processos pendentes, tendo em vista o processo político que se intensifica a partir de junho quando começam as convenções partidárias?
Pascarelli – Todos os processos que possam gerar cassação, ou todos os processos envolvendo possíveis candidatos, serão julgados a tempo. Estamos trabalhando com intensidade para tudo seja dinâmico, de forma bastante célere. Até o final de maio a pauta estará limpa. Estamos nos esforçando bastante para que a pauta seja limpa dentro desse prazo.
JC – Os chefes de cartórios do interior do Estado reclamam da falta de segurança e condições de trabalho. Como o TRE trata essa questão?
Pascarelli – Se a gente verificar, todas as ocorrências lamentáveis no interior abrangem as eleições municipais, porque nessas eleições as pessoas não têm partido, elas têm lado, grupos. Nós já identificamos as localidades onde as coisas acontecem com mais força e estamos fazendo contato tanto com a Polícia Federal quanto com o Exército para garantirem a segurança nos municípios mais complicados.
JC – Novo Airão é um dos municípios com grande histórico de violência política. Inclusive, incendiaram o Fórum do Poder Judiciário lá em dezembro de 2009 e até agora a Polícia Federal não divulgou relatório sobre o caso. Isso não é um mau exemplo da parte da PF?
Pascarelli – Nós continuamos aguardando que o inquérito seja concluído para termos uma ideia do que é preciso fazer. Agora, sabemos que muitas das nossas zonas eleitorais no interior funcionam no mesmo prédio da Justiça Comum. É o caso lá de Novo Airão. Mas a nossa estrutura, na verdade, é muito pequena tanto no que diz respeito a prédios como no tocante a funcionários. E sobre esta questão, vale a gente ressaltar que encaramos, no Amazonas, o fenômeno dos concurseiros, que atrapalham as instituições públicas. Esses concurseiros passam em um concurso, tomam posse em seus cargos e depois ficam aguardando a chamada de outros órgãos para onde eles também prestaram concursos. O TRE também é vítima dos concurseiros. Se eles são chamados pelos outros órgãos, e as condições são melhores, simplesmente pedem exoneração e assumem seus novos cargos, a aí a gente fica no vazio, fica a ver navios como que tendo que fazer concurso todo mês. Há cartórios eleitorais onde nós temos apenas um servidor trabalhando. E em situações assim a gente é obrigado a fazer o que não quer, ou seja, tem que requisitar servidores das prefeituras municipais.
JC – Temos informações de que o Cartório Eleitoral de Novo Airão é totalmente dependente da prefeitura local em termos de funcionários e de apoio material.
Pascarelli – A maioria dos cartórios funciona assim, esse é um dos grandes problemas da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas, e para encarar e resolver tudo isso devo dizer que vou trabalhar com um orçamento que não fui eu que planejei. Um outro problema é o servidor não se adaptar ao interior. Temos alguns servidores que não se acostumaram e chegaram a ser submetidos a tratamento psiquiátrico, caíram em depressão. Eu, quando fui para o interior, em 1983, peguei uma Comarca que era boa, Barcelos, mas não tinha nem telefone, nem televisão. Os nossos problemas são notórios. Agora mesmo, vejam os problemas que teremos que enfrentar, temos o ano eleitoral aí nos desafiando, temos 56 zonas e somente 30 juízes no interior, um déficit lamentável, portanto, temos juízes acumulando zonas eleitorais distantes umas das outras. Isso é o reflexo da situação de Estado-continente que é o Amazonas.
JC – Que solução o TRE busca para corrigir esse gargalo?
Pascarelli – Já oficiei à presidência do TJAM, que me pediu a indicação de juízes e aí vamos definir a nomeação de juízes eleitorais. O tempo urge e vamos nos empenhar muito para equacionar isso tudo com bom senso e alto profissionalismo. Afinal, vivemos um período eleitoral, temos que dar respostas à sociedade.
JC – Como está o processo de construção de novos prédios da Justiça Eleitoral no interior?
Pascarelli – Nós precisamos de novos prédios, estamos precisando da doação de terrenos para elaborarmos projetos e tocarmos as obras. Mas temos que ver que é grande a nossa dependência do TSE para conduzirmos essas coisas. Em alguns municípios as coisas estão caminhando, em Presidente Figueiredo temos um bom prédio. Se as condições orçamentárias permitirem, construiremos outros, com certeza, para atendermos melhor a população.
JC – A Lei da Ficha Limpa é a maior novidade em termos de moralização do processo político brasileiro hoje?
Pascarelli – A Lei da Ficha Limpa melhora a qualidade ética dos nossos políticos, com absoluta certeza. A lei é aquilo que a gente considera uma grande conquista para o povo, porque foi através da mobilização popular que se chegou a essa lei em 2010, quando deputados e senadores sofreram pressão das ruas para que o Congresso Nacional aprovasse essa lei. Vale lembrar que o movimento em favor da criação da Lei da Ficha Limpa nasceu a partir da iniciativa de um juiz no interior do Estado do Maranhão. Depois, a Associação dos Magistrados do Brasil, da qual eu era vice-presidente, encampou a ideia e fez a campanha Eleições Limpas, com o apoio do presidente do TSE, na época o ministro Ayres Brito, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal. Por coincidência, nós aplicamos a Lei da Ficha Limpa no caso do deputado federal Sabino Castelo Branco. Foi o primeiro caso de aplicação da lei no Amazonas, eu era relator do processo.
JC – Vai dar para a população conhecer a lista dos “fichas sujas” até meados de junho?
Pascarelli – Acredito que sim, vamos divulgar a lista de pessoas condenadas por órgãos colegiados. A ministra Carmen Lúcia, nova presidente do TSE, está muito preocupada com essa situação, porque teremos que divulgar uma lista não genérica, vamos divulgar uma lista com gente que realmente não pode ser candidato em qualquer situação, por causa de delitos que de fato impeçam a pessoa de se candidatar. A lista será bem clara, bem evidente.
JC – Alguns cientistas políticos defendem a reformulação do modelo político do país pela Justiça Eleitoral em vez do Congresso Nacional, alegando que, no atual processo, os políticos sempre promovem a reforma de acordo com seus interesses, e acabam legislando em causa própria. Como o senhor analisa essa questão?
Pascarelli – Eu acho que não há a menor possibilidade de o TSE promover reforma política, pois ela é atinente ao parlamento, a polêmica é interessante, mas é o parlamento que legisla e não o TSE. Isso pode não ser o ideal, mas não há outra alternativa.
JC – A qualidade da prestação de contas de campanha sempre foi um gargalo no Amazonas. Essa qualidade melhorou nos últimos anos, com mais rigidez da Justiça Eleitoral?
Pascarelli – Os políticos se queixam da rigidez da Justiça Eleitoral, mas a culpa disso é deles porque todas as normas são criadas por eles. A Justiça Eleitoral apenas aplica as normas criadas. Hoje, o político deve se preocupar, quando em campanha, em não apenas buscar o voto, mas ao mesmo tempo, dispor de um comitê que possa lhe dar um suporte administrativo condizente. A verdade é que a qualidade das prestações de contas de campanha melhorou, conforme a Comissão de Análise Técnica do TRE. A situação melhorou, ainda mais pela boa fiscalização do nosso Ministério Público Eleitoral através do promotor Edmilson Barreiros.
JC – Existe um movimento clamando por eleições diretas para as presidências dos tribunais. O senhor é a favor ou contra?
Pascarelli – Eu sou parte do movimento que iniciou essa luta, que começou a empunhar essa bandeira. Eu era presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, entre 2003 e 2005, e defendia a democratização do Poder Judiciário. Sempre defendemos a eleição dos dirigentes dos tribunais pelo voto direto, com a participação de desembargadores e juízes. Essa também foi defendida pela Associação dos Magistrados do Brasil da qual eu fui vice-presidente, de 2007 a 2009.
JC – O senhor não defende a participação dos servidores dos tribunais nesse processo eleitoral?
Pascarelli – Não, somente de juízes e desembargadores.
