Editorial: A discussão e a falta de aplicação das regras do Plano Diretor

O segundo dia de debates sobre o novo Plano Diretor de Manaus, no plenário da Câmara Municipal de Manaus, focou ontem questões ligadas ao meio ambiente, tais como o uso e ocupação do solo, construção de áreas verdes e destinação correta de resíduos sólidos. E a conclusão é que Manaus está degradada.
Nada de novo, já que a paisagem urbana da cidade denota o desleixo dos seus administradores, ao longo dos anos, em todos os aspectos ambientais. A consultora do Sinduscon-AM, Cristiane Sotto Maior, comentou que a questão ambiental já está inclusa no PDM atual, de 2002, porém, não tem recebido a atenção merecida do Poder Público.
E ela tem razão, o Plano Diretor ainda em vigor é o primeiro elaborado de acordo com o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, com foco em questões como mobilidade, acessibilidade e meio ambiente. Nesse aspecto talvez o que falte ao PDM não sejam mudanças tão profundas, mas a aplicabilidade de seus marcos regulatórios.
Se Manaus hoje sofre com a falta de sistema de drenagem e as ocupações indevidas que ocasionam o assoreamento e degradação dos igarapés, não é culpa da população que habita o local, mas do governo municipal que não fiscaliza as invasões às APPs. Afinal, a lei existe para coibir esse tipo de crime ambiental, mas não é aplicada.
Ou seja, as mudanças não são bem a necessidade do Plano Diretor, mas sim a determinação de seu cumprimento por quem de direito e dever.