A liberação de 189 princípios ativos para serem fabricados no PIM, por meio da portaria interministerial 241 do PPB (Processo Produtivo Básico) de medicamentos, na última quinta-feira (8), marcou de forma definitiva a criação do polo farmacêutico em Manaus. Representantes da indústria local avaliam os efeitos do novo segmento que pode ser promissor ou nem chegar a sair do papel.
“A diversificação de novas matrizes econômicas é o aspecto mais importante do início deste novo segmento do PIM. É a prova de que podemos garantir faturamento e geração de renda para além do setor eletroeletrônico e de duas rodas”, comemorou o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco.
Segundo ele, medicamentos, cosméticos, turismo ecológico, são algumas das opções de atividades econômicas pouco ou nada exploradas no Estado.
Entretanto, a portaria determina um critério de pontuação a partir das ações que vão definir os incentivos fiscais concedidos para as empresas. As empresas precisam somar 30 pontos no primeiro ano, 40 no segundo e 50 a partir do terceiro.
Ações como investir parte da receita bruta em pesquisa e inovação, usar princípios ativos nacionais ou produzir a própria embalagem rendem pontos à empresa. Ao todo são dez etapas fabris que devem ser cumpridas.
Em nota, o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, disse considerar o critério inteligente.
Já o economista e consultor empresarial Ailson Rezende disse temer que o rigor da portaria possa levar os investidores ao não cumprimento de todas as etapas e consequentemente a pontos insuficientes dentro do critério estabelecido.
“Foi o que aconteceu com o polo de cosméticos que teve o PPB liberado há alguns anos, mas não deu condições para o empresário se estabelecer na região”, alertou.
Entre as exigências que podem dificultar a vida do investidor está a obrigação de investimento de 5% em tecnologia e inovação. “O que significa que independente do faturamento da indústria ter sido bom ou ruim, essa injeção de capital é compulsória”, detalhou.
Além disso, segundo o especialista, as empresas ainda precisam passar pelo teste de viabilidade econômica, isto é, o empresário vai calcular se produzir em Manaus é mais interessante para o mercado do que importar o produto.
No entanto, o economista acrescentou que essas exigências podem ser ajustadas de acordo com a necessidade do empresariado, conforme haja interesse de investimento no Amazonas. “O importante é termos a portaria, que regula as etapas e os medicamentos. A expectativa é que o restante seja adaptado”, completou.
CBA
Apesar das dificuldades, o consultor lembra que a portaria pode finalmente destravar o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), inaugurado há 12 anos e até hoje desprovido de identidade jurídica para que possa ser considerado uma instituição atuante no desenvolvimento de pesquisas de biotecnologia. “Um dos grandes motivos de o centro não ter sido institucionalizado até hoje era justamente a ausência dessa portaria para regular a fabricação e estudo de medicamentos no PIM. Esperamos que agora, o processo volte a caminhar”, apostou.
