O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM) concedeu certificado de regularidade, na manhã de sexta-feira (25), a primeira Cooperativa dos Bombeiros Civis do Estado, denominada Protection. A certificação foi feita pelo presidente da OCB/AM, Petrucio Magalhaes Júnior, aos bombeiros civis Edmundo de Souza Rodrigues e Hugo Dias Pinheiro, que representaram um grupo inicial de 24 profissionais cooperados.
A partir da regularização e registro da Protection, a cooperativa passará a atender a uma demanda criada pela lei federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, promulgada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, que, também, regulamenta o exercício das atividades dos bombeiros civis.
Petrucio lembra que o mercado para os bombeiros civis está em franca expansão, com a instalação de pelo menos três grandes shoppings na cidade, na área pública e em fábricas do Distrito Industrial de Manaus.
“Ofereceremos consultorias e cursos necessários para que conquistem novos parceiros comerciais e iremos prepará-los para gerir a sociedade com transparência e focada em resultados”, frisou.
Hugo Pinheiro, presidente da Protetion, informou que em todo Amazonas, há mais de 3 mil bombeiros civis e que a atividade difere da bombeiros militares. “Nossa área de atuação é a de prevenção dos incêndios, enquanto que a dos militares é de combate ao incidente, após a ocorrência do fato”, esclarece Hugo Dias Pinheiro.
Mais sobre a lei
A lei nº 11.901, ainda precisa ser sancionada pelos executivos estadual e municipal e vem sendo acompanhada pela Frente Parlamentar do Cooperativismo – Frencoop, representada na Assembleia Legislativa, entre outros deputados, por Antônio Chico Preto e, na Câmara Municipal, por Massami Miki e outros vereadores. Cidades como Maceió (AL), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) já garantiram legalidade às atividades dos bombeiros civis. Com base na lei, em seu artigo 5º, fica assegurado o emprego direto e habitual dos bombeiros civis em empresas públicas ou privadas, a fim de prevenir e combater incêndios e outros incidentes.
O projeto de lei municipal, de autoria de Massami Miki, está sob o número 26/2011, que reconhece a profissão de bombeiro civil no âmbito municipal. O referido PL teve veto total derrubado e deverá entrar em pauta para promulgação da mesa diretora do plenário em breve.
O presidente Petrucio garantiu que irá contatar pessoalmente os representantes das Frencoops municipal e estadual.
