Governo paraense cobra ICMS no destino e aumenta anarquia tributária no país

Já não bastavam São Paulo e Espírito Santo, nas regiões Sul e Sudeste, agora é o Pará que vira as costas para os princípios federativos –se é que ainda existe algum – e decreta a cobrança de ICMS no destino, ou seja, no Estado do Pará, com relação às compras feitas pela internet ou telemarketing.
O governo paraense, sem dúvida, entrou de cabeça na onda da “guerra fiscal” de paulistas e capixabas e quer ver o circo pegar fogo, desde que o açaí de suas finanças não se queime à toa. Os incomodados que se mudem para a Indochina ou se queixem ao Papa Bento 16, que, diga-se de passagem, também não quer saber mais de ninguém.
O Ministério Público Federal, na pessoa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se irritou e já ajuizou Ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto paraense. Gurgel diz que o decreto viola a Constituição de 1988 e provoca a retenção de mercadorias nas barreiras fiscais.
A anarquia econômico-financeira, portanto, cresce no país e o STF age sem que Estado nenhum obedeça. Enquanto isso, o Congresso Nacional não realiza a reforma tributária reclamada há séculos pela Federação, e não há sinal de que as atuais Mesas Diretoras da Câmara Federal e do Senado estejam dispostas a encaminhar a matéria neste semestre.
Aqui e ali o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai declarar que o Governo Federal se preocupa com a situação e fará os maiores esforços em favor da reforma. Na prática, a realidade será outra, o que é triste em um país cujo sistema político, ultrapassado, caduco, permite a crise constitucional permanente. Ninguém se entende e todos querem vantagens.