Henrique Oliveira é cassado por 3 votos a 1 no TRE-AM

O deputado federal Henrique Oliveira (PHS), teve seu mandato cassado nesta quinta-feira (21) pelo TER-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), por abuso dos meios de comunicação nas eleições de 2010. A cassação foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Henrique já foi cassado em 2009, quando ainda era vereador.
Os juízes Dimis Braga, Luis Carlos Valois, Eunice Torres votaram a favor da cassação. A relatora do processo, desembargadora Socorro Guedes votou pela improcedência da representação. O deputado pode recorrer da decisão no Superior Tribunal Eleitoral. Isso faz relembrar o caso do deputado Sabino Castelo Branco no ano passado.
O juiz da corte eleitoral Dimis da Costa Braga pediu vistas do processo e avaliou que o uso de depoimentos de pessoas ajudadas pelo deputado quando ainda apresentava o programa televisivo, “Na Hora H”, que foram utilizados no programa eleitoral o favoreceu. A juíza Maria Eunice e o juiz Luiz Carlos acompanharam o voto de Braga, e afirmaram que “mesmo deixando o programa, ao usar esse recurso, ele teve uma vantagem diante dos outros”.
O julgamento do processo iniciou na segunda-feira (18). Na ocasião, a relatora, desembargadora Maria do Socorro Guedes, havia considerado que não houve irregularidade legal no fato do deputado se candidatar após ficar conhecido por meio do programa televisivo.
O advogado de defesa Marco Aurélio Choy disse que vai ingressar com embargos de declaração, após a publicação do acórdão provavelmente amanhã. Choy explicou que os depoimentos não deixavam claro que as pessoas foram ajudadas por Henrique por meio do programa.
O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE, será encaminhada para Brasília, onde irão analisar o recurso do parlamentar.