Municípios do Amazonas criticam decisão do STF sobre partilha

A AAM (Associação Amazonense dos Municípios) se manifestou decepcionada com a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição dos royalties de forma igualitária para todos Estados brasileiros. Os municípios amazonenses contavam com o dinheiro para aliviar o caixa do sufoco que as prefeituras vêm passando no ano de 2013. O presidente da AAM, Jair Souto, destaca que os municípios já aprenderam a viver com essas dificuldades e sabem que só poderiam contar com o dinheiro quando estivesse em caixa. “se não vier será uma grande decepção e a reação será ainda mais forte para se corrigir essa injustiça histórica”, completou.
A decisão do STF vale até que o caso seja julgado pelo plenário do Tribunal, o que não deve acontecer esse mês e pode adiar o repasse do dinheiro para os municípios mesmo que a decisão favorável a nova partilha dos royalties seja mantida. O julgamento ainda não tem data marcada e deverá analisar quatro ações que questionam a nova forma de distribuição. A AAM já anunciou que continua esperando que o repasse seja feito em maio deste ano. “Os valores permanecerão os mesmos, mas podem até aumentar, dependendo da extração do mês de março”, explicou. Os valores atuais chegam a 224,2 milhões divididos entre estado e municípios.
Jair Souto também aproveitou para voltar a criticar os Estados produtores e manifestar otimismo quanto ao resultado final da divisão dos royalties. “Acreditamos que será só uma questão de mero adiamento. Não podem ir contra a decisão democrática, soberana e republicana do Congresso”.
A decisão do Congresso Nacional aumentava o valor que seria recebido pelos Estados não produtores e diminuíam o valor destinado aos Estados produtores. Rio de Janeiro e Espírito Santo não aceitaram a nova forma de distribuição e buscaram anular e adiar a votação inúmeras vezes, alegando o fato de não poder ser mudados valores em contratos já em vigor. Após a votação pelo Congresso, esses Estados entraram com recursos no STF alegando ato de inconstitucionalidade e suspendendo a votação.