Especialistas defendem novos ajustes

Enquanto se discute o futuro político do modelo ZFM (Zona Franca de Manaus) no Planalto Central, em Manaus, especialistas defendem a reforma fiscal, inclusive do modelo incentivado, sem prejuízos ao PIM (Polo Industrial de Manaus). Mas com a convicção de que ajustes fiscais são necessários para fortificar o decreto-lei n° 288/1967 que há 46 anos criou a Zona Franca de Manaus.
De acordo com o presidente da Associação dos Consultores Econômicos do Amazonas, José Laredo, o modelo ZFM estará protegido pela VTC (Vantagem Tributária Comparativa), apresenta média de 57% sem as alterações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que está em discussão no Conselho de Economia no Amazonas. Já a disputa política existente deve permanecer dependendo do interesse e da força de cada base aliada ao poder. Em termos de repercussão não altera nada até 2023.
José Laredo analisa o cenário político econômico: “Primeiramente a disputa política sempre existiu e continuará existindo, porque as forças políticas que defendem o Estado do Amazonas são minoritárias em relação aos grupos que são formados pelo Nordeste, Sul e Sudeste do país. O que se discute vem após 2023. A decisão das empresas de vir para cá não está baseada na duração do modelo em mais cinquenta ou dez anos. O que influencia não é isso. Hoje o que influencia chama-se Vantagem Tributária Comparativa ao continuar a favor do PIM que está hoje em média de 57% ainda sem alterações do ICMS. Essa vantagem é que vai impulsionar a vinda de novas fábricas aliada a extrema necessidade que se tem de promover mais o modelo”, alerta Laredo.
Segundo o presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antônio Silva a tentativa de retaliação na prorrogação da ZFM não deverá proliferar. O parlamento entende que o desenvolvimento do Estado do Amazonas chegou, em função da criação do PIM (Polo Industrial de Manaus), reconhecido pela presidente da República, e também por entidades organizadas da região. “Então, isso não vai prosperar até porque já foi combatido de pronto pela nossa bancada, pelas entidades de classe como um todo. E não tem nenhuma possibilidade porque é um projeto de lei enviado pela presidente Dilma, que trata somente da prorrogação do modelo por mais cinquenta anos. Então esse pedido de emenda não tem como considerar”, afirma Silva.
Para o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco é preciso lamentar a falta de entendimento e de divulgação da propositura sobre a criação do modelo ZFM que repercute na perseguição dos demais Estados que não se beneficiam diretamente dos incentivos fiscais. “Não é de hoje que o modelo Zona Franca é criticado por outras regiões do país, por outros Estados, mas em questão de não entender e não reconhecer a importância do modelo para região Norte e para Brasil como um todo. Neste caso são discussões políticas. Deixaram de ser discussões técnicas em benefício do desenvolvimento socioeconômico proposto. Estamos diante de uma visão míope, pequena e difícil para nós que entendemos e defendemos o modelo”, desabafa Périco.
Na opinião do presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Celso Piacentini o modelo ZFM e o PIM não sofreram impacto a curto prazo e que os empresários estão preocupados com a reforma fiscal. “Temos que lembrar que a Zona Franca tem garantia constitucional até 2023, e a prorrogação de 50 anos ou menos vem após, então a curto prazo não há impacto para o modelo. Mas, a reforma fiscal é o que de fato preocupa os empresários para o momento”, afirma Piacentini.
Segundo o economista Francisco Mourão, os empresários que pretendem se instalar no PIM, definem o investimento cinco anos antes e projetam para mais dez anos, já as empresas que estão instaladas e se beneficiam do modelo ZFM vão aguardar as próximas decisões governamentais, sem prejuízo ao desempenho produtivo. “Vamos separar as coisas, hoje o modelo segue até 2023, são dez anos pela frente, sem perdas fica normal até lá. O cuidado que se deve ter é com o setor público, com o governo federal dando condições de escoamento dos produtos aqui produzidos. Investindo em estradas, rodovias, hidrovias, aeroportos. Eu quero ver o governo federal viabilizar o que já está vindo, ainda não temos porto, aeroporto e nem infraestrutura compatível com o crescimento do Polo Industrial”, avalia Mourão.
De acordo com 1º vice-presidente da Fieam, Athaydes Félix os investimentos no Norte do país perderam o atrativo em relação ao PPB (Processo Produtivo Básico) que em certos setores prejudica mais do que incentiva, precisa ser revisto com urgência pela Suframa ou incentivar novos setores, por exemplo, o farmacológico, biodiversidade e de turismo. “Acho que o modelo fica prejudicado, o Piauí está bravo por conta da distribuição de representantes deles na Câmara dos Deputados Federais, onde perderam dois e que agora estão tentando cercear algumas vontades nossas, mas a prorrogação por mais cinquenta anos é uma promessa da presidente Dilma, e o pleito dele não deve prosperar.