A Zona Franca e seus mitos

Nossos parlamentares e governantes nunca precisaram tanto, como agora, mostrar que a Zona Franca de Manaus não afeta a economia dos demais Estados. Este foi um dos principais argumentos utilizados para convencer a maioria dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a votar a favor do Amazonas ontem.
Estudo feito pela Superintendência da Zona Franca de Manaus e pela Secretaria de Estado da Fazenda, utilizando dados do Ministério da Fazenda, mostraram que a renúncia fiscal do Estado é diferente do que diziam os dados apresentados por representantes do Estado de São Paulo, que atuaram pela derrubada do relatório do senador Delcídio Amaral (PT/SP).
Ao contrário do que São Paulo tentou demonstrar, a renúncia fiscal do Sudeste de 2012 foi de R$ 70,65 bilhões, que corresponde a 48,4% do total de isenção de impostos concedidos em todo o país. Já na região Norte, incluindo a Zona Franca de Manaus, a renúncia fiscal não chega a 18% do total, correspondendo a R$ 26,02 bilhões.
A relação entre ICMS arrecadado versus o PIB (Produto Interno Bruto) nacional é da ordem de 7,18%, enquanto que no Amazonas a relação é de 9,28%, o que demonstra claramente que não há o estabelecimento de um desequilíbrio na carga tributária.
Mais: segundo dados de 2012, a média salarial dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus é de 2,56 salários mínimos. Isso significa uma importante distribuição de renda e é preciso reconhecer que o salário no Polo Industrial de Manaus representa uma das melhores médias da indústria brasileira.
É preciso intensificar esse esforço de explicar efetivamente o que é a Zona Franca de Manaus, qual o significado desse modelo em termos de política industrial, de ocupação racional do espaço, em termos de preservação.
Os projetos produtivos da ZFM são os mesmos praticados em São Paulo, mas ainda há quem pense que existem aqui apenas linhas de montagem. Portanto, o convencimento há de continuar.