A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, ontem, três projetos de lei do Executivo Municipal. Dois dos três projetos tratam do Programa Bolsa Idiomas. O terceiro institui o Programa Municipal de Desenvolvimento de Aquicultura Familiar.
De acordo com mensagem do executivo municipal, o Programa Bolsa Idiomas oferecerá bolsas de estudos integrais ou parciais, em cursos de língua estrangeira, em inglês e espanhol. O objetivo é preparar a população para recepcionar os turistas estrangeiros que virão à cidade de Manaus para a Copa do Mundo de 2014.
As bolsas de estudo integrais e parciais em curso de língua estrangeira, inglês e espanhol, serão oferecidas por instituições de ensino localizadas em Manaus, que firmarem contrato de adesão com o município. De acordo com o PL, a coordenação será de competência da Fundação Municipal de Inclusão Socioeducacional de Manaus.
O projeto de lei define o processo seletivo e requisitos para admissão no programa, como ser residente em Manaus, ter 16 anos ou mais, possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, estar cursando ou concluído o ensino médio, não estar inscrito em outro programa do Poder Público similar e firmar compromisso de desenvolver atividades de contrapartida, sem ônus para o município, como estabelecido em regulamento.
As pessoas com necessidades especiais terão direito a 5% das bolsas de estudos, em cada instituição, curso e turno. O benefício será proporcional à renda per capita do candidato, sendo ela de 100%, 75% ou 50%.
Do convênio
O Projeto tem por objetivo possibilitar às instituições de ensino integrado ao Programa Bolsa Idiomas que possuam débitos tributários com a Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, a compensá-los mediante o oferecimento de bolsas de estudos.
Diz o artigo 1° que a instituição de ensino que aderir ao Programa Bolsa Idiomas e possuir débitos tributários na Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, poderá compensá-los mediante o oferecimento de bolsas de estudos, com desoneração de 100% dos honorários advocatícios, quando inscritos na dívida ativa, respeitada a proporção de R$ 1 de crédito tributário para cada R$ 1 de bolsa concedida, na forma de regulamento.
“É importante que esta Casa dê sua contribuição com a aprovação deste projeto, que é do Executivo Municipal e como sempre, preza pelo interesse coletivo. Temos que levar em consideração a empregabilidade e a melhoria no atendimento aos estrangeiros que esse programa trará para Manaus em curto e longo prazo”, disse Wilker Barreto (PHS).
Isaac Tayah (PSD), lembrou que já existe um projeto aprovado para dar cursos de idiomas para os taxistas, especialmente para a Copa do Mundo.
Para ele, esse projeto de concessão de bolsas poderia incluir também o PL que qualifica os taxistas.
A iniciativa é boa, por isso mesmo votaremos a favor, mas universaliza uma prática que ao longo do tempo vai prejudicar a arrecadação do município”, ponderou o vereador Waldemir José.
