A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse hoje que o governo “ainda não jogou a toalha”, mas admite que dificuldades para avançar no Congresso com a nova versão de reforma do ICMS, aprovada no início do mês pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Nós estamos acompanhando as tratativas para ver se é possível ter acordo na alíquota [ICMS]. Ainda não jogamos a toalha.
Temos reuniões ainda hoje para ver se é possível avançar, porque a simplificação do ICMS é importante”, afirmou a ministra após encontro com líderes da base aliada na Câmara.
Segundo o governo, o texto aprovado na comissão representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo Dilma Rousseff.
A alteração que mais incomodou ao Planalto ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.
O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços, que originalmente ficariam com alíquota de 4%.
A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. O governo tentará reverter essa alteração para dar sobrevida ao projeto.
Baixar a Poeira
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adotou um discurso cauteloso sobre a matéria, que ainda precisa de aval do plenário da Casa.
Ele indicou que não vai acelerar a análise da proposta. Renan disse ainda que vai telefonar para o ministro Guido Mantega (Fazenda) para tratar da matéria.
“Eu acho que é importante conversar um pouco sobre o projeto do ICMS, deixar a poeira sentar e ver como retomá-la.
O Brasil cobra muito essa unificação [das alíquotas]. Hoje vou telefonar ao ministro Mantega. A partir de agora é fundamental baixar a poeira, deixar decantar um pouco e ver como retomar essa discussão”.
Planalto tenta agilizar votação de MPs
Com a ameaça do Senado de deixar “caducar” medidas provisórias que chegarem à Casa sem o prazo de sete dias para que sejam analisadas pelos senadores, o governo entrou em campo para acelerar a tramitação de MPs que estão na Câmara e perdem a validade no início de junho.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu ontem pressa aos líderes governistas da Câmara na votação das quatro medidas que precisam chegar ao Senado na semana que vem para que não caduquem.
“Nós hoje tivemos uma conversa com os líderes da base porque a posição do senador Renan Calheiros é de não votar. Então, se não votarmos até amanhã [na Câmara], não teremos como fazer qualquer exigência para que o senado vote”, afirmou.
Renan cobrou hoje da Câmara, ao chegar ao Senado, a aprovação nesta semana das quatro MPs que perdem a validade no dia 3 de junho. Para que o Senado tenha pelo menos sete dias para votar as medidas, elas têm que ser aprovadas pelos deputados até amanhã -já que às quintas e sextas-feiras não há votação.
“A Câmara deve votar para que nós tenhamos pelo menos os sete dias. Esse foi um fundamental compromisso assumido com a Casa e com o país. A última MP vai expirar no dia 3 de junho. O que significa dizer que a Câmara tem, sim, prazo para avaliar de modo a mandá-la para cá com mais de sete dias. Não há como não seguir essa regra que foi estabelecida”, disse Renan. O presidente do Senado reiterou o prazo de sete dias na semana passada, depois que os senadores precisaram votar a MP dos Portos apenas cinco horas depois de a Câmara aprová-la. Renan colocou a MP dos Portos em pauta, por determinação do Palácio do Planalto, mas disse que seria a “última vez” que o Senado quebraria o prazo. A Constituição prevê 120 dias para o Congresso analisar as medidas, mas na prática os deputados consomem quase todo o tempo de votação -o que obriga os senadores a votarem MPs às vésperas delas perderem a validade, sem uma discussão profunda das matérias.
