As intervenções em 23 aeroportos, todas elas de responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estão atrasadas. A afirmação é do ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, que participa nesta quarta-feira (22), de seminário na Câmara dos Deputados para discutir os desafios da aviação civil no Brasil. O ministro, porém, garantiu que os problemas são de natureza técnica, e não de gestão.
Moreira Franco foi além e afirmou que durante décadas houve um vazio de engenheiros no Brasil e uma destruição das empresas de projetos devido a condições econômicas do país. “Hoje, esses projetos são feitos por empresas que não têm experiência para fazer bons projetos com rapidez. Por isso, eles não são aceitos e tem que ser refeitos”, disse, acrescentando que o governo se mobilizou em planejamento e engenharia para recuperar anos de “degradação” da infraestrutura aeroportuária brasileira.
O ministro citou o exemplo do Aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, que em dois anos só conseguiu aplicar 5,23% do que tinha disponível para gastar porque projetos não foram aprovados.
Segundo ele, a preocupação é com o funcionamento do cotidiano da aviação no país e não apenas com os grandes eventos que o país receberá, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Para o ministro, os investimentos são necessários devido ao grande número de brasileiros que passou a utilizar o transporte aéreo, devido à facilidade de acesso e a mudanças sociais nos últimos anos.
TCU
O ministro-chefe da SAC criticou ainda a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem barrado projetos em aeroportos sob a justificativa de gastos elevados.”Eu creio que os salários pagos aos engenheiros do Tribunal de Contas são maiores do que o salário que é obrigado pagar as empresas de projetos para engenheiros”, disse.
E argumentou que toda uma geração foi criada com o objetivo de evitar gastos, já que o poder público não tinha dinheiro. Para ele, o cenário mudou, o poder público tem recursos, tem planos, programas e projetos, mas a capacidade de gastar esses recursos é muito baixa.
“Temos que entender que gastar não é pecado. Se quisermos fazer um grande projeto, temos que ter as melhores empresas de engenharia, os melhores projetistas. Só se faz isso gastando. Se nós queremos o que há de melhor no mundo, temos que pagar por isso”, disse Moreira Franco.
Câmara aprova reforma de aeroportos públicos
O Plenário aprovou na terça-feira (21) a medida provisória 600/12, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos. A critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução poderá ser direta por meio de bancos federais ou de suas subsidiárias, com uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Originalmente, as obras ficariam a cargo do Banco do Brasil.
O RDC simplifica regras da Lei de Licitações (lei 8.666/93): elimina prazos e permite a contratação integrada, em que uma única empresa fica responsável por toda a execução da obra, do projeto ao acabamento. Hoje, cada etapa merece uma licitação diferente. A MP foi aprovada na forma do relatório da comissão mista, de autoria do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A medida deve ser votada pelo Senado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
Investimentos
Segundo o governo, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil passarão a ter também natureza financeira para possibilitar os repasses aos bancos, que os usarão para obras eleitas pela Secretaria de Aviação Civil, principalmente em 270 aeroportos regionais na primeira etapa. A remuneração do banco será fixada pela secretaria e pelo Ministério da Fazenda.
A expectativa do Executivo é efetivar investimentos de R$ 7,3 bilhões inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para aeroportos públicos.
As regiões Nordeste (R$ 2,1 bilhões em 64 aeroportos), Norte (R$ 1,7 bilhão em 67 aeroportos) e Sudeste (R$ 1,6 bilhão em 65 aeroportos) são as mais beneficiadas.
