O papel dos tribunais de contas na nação

Nos últimos dias temos visto nos jornais algumas declarações contendo críticas à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização de obras públicas custeadas com recursos federais. Por motivos diversos, alega-se que o tribunal invade a área de atuação do gestor, impõe preços, paralisa obras, comete excessos na fiscalização, enfim, atrapalha o desenvolvimento das obras públicas e inibe o crescimento do país. A realidade, porém, é outra.
O tribunal atua nos estritos limites estabelecidos na Constituição da República e nas leis do país, e tem a missão de controlar a administração pública de forma a contribuir para o seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade.
O Sicro, sistema de custos rodoviários, existe há quase 40 anos e é submetido a permanente avaliação, enquanto o Sinapi é o sistema de preços da construção civil. Em campo, a fiscalização compara tais parâmetros com os orçamentos aprovados, de modo a evitar que ocorra desperdício de dinheiro público.
Para que se tenha uma ideia da efetividade desse esforço, somente no ano passado a atuação preventiva do TCU, com adoção de medidas cautelares, gerou uma economia de R$ 2,5 bilhões, dinheiro suficiente para a construção de mais de 60 mil casas populares.
Felizmente, as declarações encontradas na imprensa partem de setores isolados da sociedade e são exceção até mesmo no âmbito do governo.
Há órgãos que não têm quadro próprio de servidores, sendo formado quase todo apenas por comissionados, e a memória da instituição se perde a cada mudança de gestão efetuada. Outros não possuem plano estratégico com ações de longo prazo, metas e indicadores.
Sem governança torna-se muito difícil para o gestor adotar medidas estruturantes capazes de evitar a ocorrência de irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço/superfaturamento, licitações irregulares, falta de projeto básico ou executivo e inadequados estudos ambientais.