Novo cenário é visto como favorável

O governo aprovou e a redução do ICMS da Zona Franca de Manaus deve mesmo acontecer indo de 12% para 10%. A reunião realizada pela Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na terça-feira também definiu que o setor de informática do PIM sofreria redução para 7%. Uma mudança considerada aceitável pelas lideranças do Amazonas dentro do cenário que se formou e da ideia inicial do governo de reduzir todas as alíquotas para 4%.
O texto antigo, aprovado pela CAE e pelo congresso, que foi bastante comemorado no Amazonas, mantinha a alíquota do ICMS da ZFM em 12%. No entanto a medida não agradou ao governo que criou uma nova forma de se fazer a divisão. Se analisarmos o novo texto há uma perda de 2% para a maioria dos produtos, um número inferior do que os Estados do Sul e Sudeste, que sofreram redução de 3%, indo de 7% para 4% no novo texto.
O secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo, já havia declarado, antes da reunião da Confaz, que achava interessante a ideia de reduzir a alíquota do ICMS para o polo de informática em virtude de conseguir manter a alíquota diferenciada para o resto do polo industrial. No entanto havia o intuito de que fosse mantido os 12% para a Zona Fraca de Manaus. O secretário também explica que hoje o Estado renuncia 100% para os bens de informática. “O que ganhamos é emprego nessa área. Com celular e outros produtos não, a gente cobra uma taxa para universidade, FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas), para os produtos de informática nada é cobrado.
No entanto Afonso Lobo explica que diante do isolamento do Amazonas dentro do conselho a aceitação da redução de 12% para 10%, além da redução do setor de informática, foi um gesto para conseguir se avançar no projeto de reforma. Há ainda a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de dar alguma forma de compensação ao Estado quanto a tributos federais. “O grupo de discussão da Confaz estava trabalhando com a possibilidade da redução para os 9%. O tratamento tributário da informática era algo plausível, por ser uma política nacional e que engloba todo país, tendo indústrias em vários Estados. É muito difícil tentar convencer esses Estados a perderem esses investimentos”. Segundo o secretário há a perspectiva de pelo menos se manter as empresas de informática já instaladas no PIM.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ressaltou que é preciso entender quais são as garantias que o governo dará ao congresso e ao Estado do Amazonas nessa direção. “Vamos aguardar os desdobramentos para que possamos nos manifestar com relação ao mérito dessa questão. É preciso ver quais serão essas garantias”, comentou. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) lembrou que no setor de informática o Amazonas ficará como o nordeste com 7%, mas ressaltou que a necessidade de mexer na lei que regulamenta o setor.