Aleam firma convênio com Pauini para adequar leis

A Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) firmou convênio na manhã desta segunda-feira (29) com o município de Pauini (a 923 km de Manaus) para a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), assinou o convênio que vai oferecer sugestões de mudanças para a Câmara de Vereadores e reforçou o caráter institucional da parceria.
“Nossa parceria é puramente institucional, com vistas a ajudar o município a atualizar sua Lei Orgânica, possibilitando ao município maior credibilidade junto aos órgãos públicos. Mesmo assim, o nosso papel é apenas sugerir, cabendo aos vereadores efetivar as mudanças”, afirmou.
O presidente da Câmara de Vereadores de Pauini, Antônio Venâncio, o “Chiba” (PR) explicou a necessidade da parceria. “Procuramos a Aleam porque a nossa Lei Orgânica e o Regimento Interno estão defasados há 11 anos e isso nos atrapalha porque não estamos acompanhando as mudanças feitas na Constituição Estadual, mas acredito que com a ajuda da Aleam, logo Pauini estará em conformidade legislativa com o Estado”, declarou.
O convênio foi assinado no Ccoti/Aleam (Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa do Amazonas), o departamento do Legislativo estadual responsável pelas orientações técnicas e treinamento de servidores públicos nos municípios do interior.