O Brasil é um país democrático?

O Brasil é um país democrático? Não. Por quê? Porque durante muitos anos esta nação vivenciou, e ainda continua vivenciando, nos Estados e municípios, governos democráticos de “fachadas”, tendenciosos, e, sobretudo, autoritários, em que a classe hegemônica põe em prática estratégias que objetivam limitar e inibir as manifestações populares em qualquer tipo de instituição sustentada e subsidiada pelo erário.
Um exemplo de nossa convicção ocorre nas entidades jurisdicionadas pelo Poder Público. Os funcionários dessas instituições não podem expor suas ideias de maneira democrática…, não podem exercer o livre pensar, isto é, pensar diferente daqueles que se encontram no poder, tão pouco lutar pelos seus direitos conquistados com muita luta e sacrifício.
Será que vivemos, efetivamente, em uma democracia? É realmente democrático um País que tem a maior concentração de renda? É democrático um País onde não existem igualdades de oportunidades? É democrático um País onde o voto e o serviço militar são obrigatórios? O voto é direito do cidadão, e não dever…, sabemos que Direito é exercido por quem o deseja exercer.
Neste País apenas 10% da população acima de 10 anos de idade, possui mais de 15 anos de estudo, sendo o conhecimento a base para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica do indivíduo, pelo menos 80% da população habilitada a votar, são apenas massa de manobra, delegando sua decisão de escolha à mídia. Acreditamos que o voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos.
É democrático um País onde os profissionais da educação do sistema público estadual ou municipal não podem reivindicar condições objetivas e subjetivas do trabalho, sobe pena de serem exonerados, responderem processos ou transferidos para outras localidades a fim de exercer suas funções magisteriais? É democrático um País onde o atendimento à educação, à saúde, à habitação não têm sido estendida a todos os brasileiros. Nossa resposta também é não.
O Brasil não é um País democrático. Uma sociedade verdadeiramente democrática deve expressar-se sobre o ponto de vista formal e substancial. E o que isto significa? O aspecto formal da democracia diz respeito ao conjunto de instituições que são características desse regime: voto secreto, representatividade, liberdade de pensamento e expressão, pluralismo etc.
Já a democracia substancial refere-se não aos meios, mas aos fins que são alcançados, aos resultados do processo. Ela tem haver com a moradia, educação, emprego e acesso à cultura. Se observarmos os mais diferentes países, verificamos que, em alguns, pode haver democracia formal, sem que se tenha conseguido estender a totalidade da população os processos de democracia substancial.
Examinaremos quatro campos do exercício democrático. O campo econômico consiste na questão da distribuição de renda e, também, proporcionar oportunidades de trabalho e que os sindicatos lutem pelo direito de seus associados. A excessiva concentração de rendas e terras nesse País –ainda não conseguimos colocar em prática os projetos de reforma agrária – indica o caráter não democrático do sistema de governo.
A democracia social significa que todos devem ter acesso aos bens materiais como alimentação, moradia, saúde e aos bens culturais em todos os níveis. No que se refere à democracia jurídica, esta depende da existência de instituições que garantam a elaboração das leis e seu efetivo. Neste País os presídios estão super lotados de indivíduos pertencentes às camadas populares e os crimes de colarinho branco continuam impunes.
Não existe democracia onde existe desigualdade social. Umas das características da democracia é aceitar o conflito como expressão das opiniões divergentes.
Faz parte do processo democrático aflorar o conflito e não camuflá-lo. Um País democrático forma o cidadão, o País que não é democrático forma um súdito. Este não consegue entender que quando o capital privado injeta cem, quer em troca trezentos, principalmente o capital atual que não tem pátria, explora aqui, ali, acolá.