O prefeito Serafim Corrêa entregou ontem, à CMM (Câmara Municipal e Manaus) a proposta de revisão do PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê para 2008 um orçamento no valor aproxima-do de R$ 1,6 bilhão. Desse total, cerca de R$ 412 milhões serão aplicados em Educação e R$ 300 milhões na área de Saúde.
A novidade, porém, é que este ano a Prefeitura está destinando na LOA, R$ 30 mi-lhões para investimento em obras indicadas pelas comunidades durante o processo de discussão do Orçamento Democrático. Segundo Serafim, o motivo maior para que a Lei Orçamentária fosse encaminhada à Câmara ontem, foi que a Prefeitura resolveu instituir o Orçamento Democrático, permitindo que a sociedade possa dizer onde e como a Prefeitura deve investir o dinheiro público.
Líder comunitário cobra aprovação
A discussão do Orçamento Democrático começou em junho e se encerrou no dia 6 de outubro.
A cidade de Manaus foi distribuída em 16 distritos abrangendo bairros e comunidades da área urbana e da zona rural.
Foram apresentadas 120 propostas. Desse total, fo-ram aprovadas 66 propostas, sendo 58 da área urbana, no valor de R$ 29,7 milhões, e oito da Zona Rural que re-presentam recursos na ordem de R$ 300 mil.
O presidente da comunidade Ismail Iziz, Péricles Veras, falando em nome das demais lideranças comunitárias, cobrou dos vereadores a aprovação da Lei Orçamentária da forma como foi apresentada.
Contemplar prioridades
O líder comunitário disse que com a aprovação da Lei Orçamentária as comunidades terão suas prioridades contempladas dentro da proposta do Orçamento Democrático.
Já o presidente da CMM, vereador Leonel Feitoza, elogiou a decisão do prefeito Serafim Corrêa em ir até a Câmara para entregar o projeto da Lei Orçamentária. “É a primeira vez que um prefeito comparece à Câmara para entregar pessoalmente a Lei Orçamentária para ser analisada pelos vereadores”, destacou o presidente da Câmara.
